A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou sem mudanças nesta quarta-feira a PEC 32/2021, que altera a idade máxima para a nomeação de magistrados aos tribunais de Justiça. A medida deve beneficiar diretamente o ministro Humberto Martins, do STJ, que tem interesse na próxima vaga a ser aberta no STF, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.
Atualmente, Martins tem 65 anos de idade, que é o máximo permitido na lei para que alguém seja indicado a um posto nos tribunais. Completará 66 anos em outubro. O ministro tem feito forte campanha junto ao Planalto, embora tenha sido preterido duas vezes. Com a mudança, ele e qualquer outro interessado poderá ser indicado até completar 70 anos.
O ministro tem feito forte campanha junto ao Planalto, embora tenha sido preterido duas vezes. Mas o Bastidor já mostrou que as tentativas dele de se aproximar de Jair Bolsonaro têm sido frustradas. Curiosamente, o único senador que se opôs à PEC foi Esperidião Amin (PP-SC), que é próximo ao presidente.
O texto é de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e tem como objetivo ajustar a legislação à chamada PEC da Bengala, aprovada em 2015. A lei aumentou a idade para aposentadoria compulsória dos magistrados de 70 para 75 anos, mas não mexeu na idade máxima para indicação.
Se for aprovada, a PEC beneficiará os interessados em vagas não só nas Cortes superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM), mas também quem pretende ser nomeado para vagas nos tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e Tribunal de Contas da União.
