O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o empresário Maurício Camisotti, um dos operadores do escândalo do INSS, pediram hoje ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, o STF, que devolva ao ministro André Mendonça seus pedidos de revogação da prisão preventiva.
Os dois pedidos estão parados entre dois gabinetes. A presidência respondeu às defesas que Mendonça continua relator. O gabinete de Mendonça respondeu que os autos estão com Fachin.
As duas investigações estão suspensas por decisão de Fachin desde 12 de setembro, quando ele mandou remeter a seu gabinete os processos que estavam com Mendonça. A suspensão vale enquanto o plenário não definir quem deve conduzir o caso Master e a Operação Sem Desconto, que investiga a fraude nos descontos não autorizados em benefícios do INSS.
Vorcaro é ex-dono do Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero. Camisotti é delator da Sem Desconto. As duas petições foram protocoladas com meia hora de diferença, têm quase o mesmo texto e um advogado em comum, Daniel Bialski.
A remessa à presidência do STF é mais um efeito da guerra entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. Em 3 de setembro, Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das duas investigações. Em 15 de setembro, o plenário começou a discutir quem deve conduzir os processos, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O pedido de Camisotti espera decisão desde 31 de agosto. O de Vorcaro foi apresentado em 18 de setembro. O ex-banqueiro é um dos seis presos do caso Master que recorreram a Fachin depois daquela sessão.
As mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que identificaram Moraes como interlocutor do banqueiro, deram origem ao procedimento contra Moraes. Já o caso de Camisotti envolve sua proposta de colaboração premiada, que está entre as acusações de Moraes contra Mendonça. A Polícia Federal propôs reduzir em dois terços a pena do empresário, o limite de redução previsto em lei. A Procuradoria-Geral da República, a PGR, considerou a redução desproporcional, e a negociação travou.
Segundo um dos relatórios de inteligência da PF, Mendonça disse então à equipe de investigação que, por não confiar na PGR, poderia conceder benefícios não previstos em lei a partir de uma proposta da polícia. O relatório não especifica qual seria o benefício.
Procurado, o advogado Daniel Bialski afirma que a defesa só quer uma decisão. “Não podemos ficar neste limbo, sem ter quem decida”, disse. Sobre Camisotti, Bialski afirmou que ele está preso “sem processo, sem denúncia e sem justificativa”.