O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enxergou indícios de crimes cometidos pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra de 300 respiradores para enfrentar a pandemia da Covid-19. Em manifestação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, Gonet pede que o caso seja enviado ao Superior Tribunal de Justiça para que as investigações continuem.
De acordo com Gonet, quando era governador da Bahia, Rui Costa assinou um contrato que garantiu pagamento antecipado de 50 milhões de reais a empresas consideradas suspeitas e sem garantias de proteção ao estado em caso de descumprimento.
Em 2020, durante a pandemia da covid 19, o consórcio do Nordeste, presidido por Costa comprou respiradores de das empresas Hempcare, focada em tratamentos com cannabis, e Ocean26. Os equipamentos nunca foram entregues.
O pedido foi apresentado por Gonet a Dino em junho, e noticiado nesta segunda-feira (4) pelo Estadão. A assessoria de Costa afirmou ao jornal que não há irregularidades cometidas pelo ministro e que o pedido da PGR não acrescenta “nenhum elemento acusatório”.
Gonet pediu a transferência do caso para o STJ porque, à época Costa era governador e presidente do Consórcio do Nordeste – e cabe a essa corte julgar casos envolvendo governadores. O caso passou também pelos tribunais de contas da União e da Bahia.
Nada aconteceu em âmbito federal. Na Bahia, Costa pediu que o TCE colocasse a investigação sob sigilo. De acordo com delação da ex-procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado à Polícia Federal, Rui Costa sabia dos riscos da compra. Ela disse que o governo baiano conhecia a fama de “estelionatário” de um dos envolvidos no negócio.
O inquérito dos respiradores tramitou em sigilo na Justiça Federal da Bahia por decisão tomada em 2023 pelo ministro Luís Roberto Barroso, que não viu motivos para o caso ser analisado pelo Supremo.
Em abril, a Justiça Federal baiana enviou o caso para o STJ justamente por conta das suspeitas sobre Rui Costa. Em maio, a peça voltou ao Supremo Tribunal Federal. Essas trocas de tribunal aconteceram porque, durante a investigação, o STF mudou seu entendimento sobre o foro privilegiado.
O Supremo entende atualmente que o foro por prerrogativa de função é aplicado quando o crime for cometido por conta do cargo, o que eventualmente atrai a competência de cortes superiores. Essas idas e vindas podem prejudicar as apurações, por conta dos riscos de prescrição.
