A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal a absolvição na ação penal que trata da acusação de golpe de Estado. A manifestação está nas alegações finais protocoladas nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Segundo os advogados, não há provas de que Bolsonaro tenha atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. Eles argumentam que o então presidente determinou a transição de governo, buscou conter bloqueios de caminhoneiros e jamais orientou qualquer medida fora dos limites da Constituição.

“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’, ou aos atos dos chamados Kids Pretos, e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, diz o texto.

A defesa sustenta que as chamadas “minutas golpistas” jamais foram localizadas e que o suposto documento com ordens de prisão contra ministros do Supremo só foi mencionado por Mauro Cid, sem que tivesse sido anexado ao processo. “Ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator”, afirmam os advogados, que questionam a validade da colaboração premiada de Cid. Para eles, a delação foi conduzida sob pressão e usada para construir uma narrativa, não para esclarecer fatos.

A petição descreve o processo como “histórico e inusitado” e afirma que os réus foram classificados como culpados antes mesmo de se defenderem. “Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, escreveram.

A defesa do general Walter Braga Netto seguiu linha semelhante. Disse que a acusação é baseada em relatos frágeis do delator e que não há elementos que comprovem participação direta do ex-ministro em qualquer tentativa de ruptura institucional. Também negou o suposto repasse de valores para financiar atos antidemocráticos. “Acreditar na tese da PGR é aceitar que o Gen. Braga Netto financiou a tentativa de golpe mais barata da História”, ironiza a defesa, ao citar que os únicos gastos mapeados foram a compra de um celular e créditos telefônicos.

Anderson Torres negou omissão e afirmou que não tinha comando sobre a Polícia Militar do Distrito Federal no 8 de janeiro. Disse ainda que a minuta encontrada em sua casa não foi discutida com ninguém e não possui valor jurídico. Paulo Sérgio Nogueira alegou ter atuado para evitar qualquer ruptura e afirmou que aconselhou Bolsonaro a reconhecer o resultado eleitoral. A defesa de Augusto Heleno disse que ele não participou de reuniões sobre medidas excepcionais e que foi incluído na denúncia apenas por ocupar posição de destaque no governo. Alexandre Ramagem sustentou que os documentos encontrados com ele eram anotações pessoais, baseadas em fontes públicas, e sem finalidade executiva.

Mauro Cid, que firmou delação premiada, apresentou suas alegações no mês passado. Ele pediu absolvição e acusou a Procuradoria-Geral da República de romper o acordo de colaboração premiada que embasou a denúncia contra ele.

Com o encerramento do prazo para entrega das alegações finais, o próximo passo será a liberação do processo para julgamento. A decisão cabe ao relator, Alexandre de Moraes. Após a liberação, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, deve marcar a data da análise. A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro, e seja finalizado ainda neste ano.

Além de Moraes e Zanin, a Primeira Turma é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

A Procuradoria-Geral da República acusa os réus de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, os réus podem pegar penas que ultrapassam 30 anos de prisão.

Leia a íntegra da defesa de Bolsonaro: