A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu absolvição ao Supremo Tribunal Federal e acusou a Procuradoria-Geral da República de romper o acordo de colaboração premiada que embasou a denúncia contra ele.
Nas alegações finais entregues nesta terça-feira (29), os advogados afirmam que Cid cumpriu integralmente os termos pactuados com a Polícia Federal: entregou documentos, senhas, provas e depoimentos que sustentam toda a narrativa da trama golpista, mas foi abandonado.
Segundo a defesa de Cid, a PGR “se valeu de todas as informações produzidas ao longo do acordo, mas ao final nega a contrapartida que fundamentou a adesão do colaborador”. Cid é o único delator do processo da trama golpista de 2022.
Nas alegações finais entregues há duas semanas, a PGR descartou a concessão de perdão judicial e a possibilidade de conversão da pena em medida alternativa. Pediu ao Supremo apenas a redução mínima de um terço da pena de Cid. Argumentou que houve “comportamento contraditório” de Cid, com “omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”, o que teria causado “prejuízos relevantes ao interesse público”.
O acordo homologado pelo STF previa perdão judicial ou pena máxima de dois anos, além da extensão dos benefícios à esposa, filha e ao pai de Cid. Em troca, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro se comprometeu a colaborar de forma espontânea, entregar provas e esclarecer o que sabia.
Para a defesa, a Procuradoria cometeu “violação ao princípio da lealdade processual” e age de forma contraditória. “Transformaram a colaboração premiada em arapuca kafkiana — um jogo de promessas onde o colaborador revela o que sabe, porém, é punido não por mentir, mas por ousar confiar no próprio Estado”, diz o texto.
A defesa diz que Cid não omitiu informações, apenas se recusou a assumir crimes que não cometeu. Reforça que sua delação confirmou a existência da minuta de decreto golpista, apresentada em reunião no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022, com os comandantes das Forças Armadas. O conteúdo foi confirmado em juízo por Freire Gomes, Almir Garnier, Baptista Júnior e pelo próprio Bolsonaro.
A acusação de uso de perfil falso em redes sociais para se comunicar com outros réus também foi negada. Segundo a defesa, a Meta, dona do Instagram, informou não ter encontrado mensagens atribuídas a Cid, e o episódio é alvo de um inquérito ainda em curso.
Caso não seja absolvido, Cid pede que o STF aplique a pena prevista no acordo, de até dois anos. “Premiar um colaborador com o abandono após obter dele tudo o que se podia extrair não apenas ofende a Justiça, mas descredibiliza o sistema como um todo”, conclui a defesa.
Segundo os advogados, a postura da PGR desmoraliza a colaboração premiada como instrumento de justiça e ameaça futuras investigações que dependam da confiança no sistema.
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