O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o deputado federal Eduardo Bolsonaro seja notificado por edital a apresentar sua defesa no processo em que foi denunciado por atentar contra a soberania nacional. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29), depois que as tentativas anteriores de notificação via oficiais de Justiça foram infrutíferas.
“É inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das consultas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X”, diz a decisão. Moraes deu 15 dias para a defesa de Eduardo se manifestar.
Na mesma decisão, Moraes desmembrou a denúncia oferecida contra Eduardo da denúncia contra o blogueiro Paulo Figueiredo. Como mora nos Estados Unidos há cerca de dez anos, Figueiredo será notificado por carta rogatória, um processo mais demorado.
Com a divisão, a denúncia contra Eduardo andará de forma independente. Eduardo Bolsonaro mudou-se para a Flórida em fevereiro justamente para ficar fora do alcance das decisões do Supremo e para fazer lobby junto ao governo americano por sanções contra o Brasil.
No dia 22, a PGR denunciou Eduardo e Paulo sem incluir Jair Bolsonaro, que também é investigado por atentado à soberania nacional. Jair Bolsonaro foi incluído na investigação porque enviou 2 milhões de reais para o filho se sustentar nos Estados Unidos.
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