Começou mal para Lira
Se depender de Rosa Weber, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o Centrão estão em maus lençóis. A presidente do Supremo, relatora de quatro ações contra o orçamento secreto, votou pelo fim dos pagamentos das emendas do relator. O que já foi pago deve ser totalmente publicizado e tudo o que ainda será executado deverá respeitar os princípios da transparência e do interesse público.
Rosa comparou as brechas deixadas pelas emendas de relator a escândalos famosos, como o caso PC Farias, os Anões do Orçamento e os Sanguessugas – mas não citou o Mensalão ou a Lava Jato. Entre os mais recentes, mencionou as compras de caminhões de lixo, tratores e de kits de robótica – ambos envolvendo aliados de Lira ou redutos políticos do presidente da Câmara.
Esse contexto serviu para a presidente do Supremo Tribunal Federal afirmar que o orçamento secreto não passa de uma bagunça burocrática que garante favores nem sempre republicanos entre parlamentares que favorecem a base do governo da vez e as presidências do Congresso.
“Estratagema”, “esquema”, “incógnito”, “segredo”, “cheque em branco”, "regime de exceção" e “caixa preta” foram alguns dos termos usados por Rosa para criticar o fato de R$ 16 bilhões do orçamento ficarem sob o poder de apenas um parlamentar escolhido pelas lideranças partidárias.
Para a ministra, o fato de nem mesmo Câmara, Senado e Ministério da Economia conseguirem detalhar as informações sobre os pedidos e o destino do dinheiro do orçamento secreto caracteriza “grave subversão” do ideal democrático. "Os vitoriosos do segredo com dinheiro alheio são os interesses privados", de acordo com a presidente do STF.
Em seu voto, Rosa retomou a primeira decisão que proferiu ao começar a analisar o orçamento secreto. Depois de suspender os pagamentos, a presidente do STF voltou atrás e os permitiu, desde que fosse dada mais transparência pelo Congresso. Foi enrolada por Lira e Rodrigo Pacheco. Agora dá o troco.
A primeira decisão de Rosa foi apoiada pelos ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. O ministro Gilmar Mendes já deu seu recado ao Congresso pelas estripulias com dinheiro público.
Na sessão desta quarta-feira, Ricardo Lewandowski brincou que poderia adiantar seu voto e elogiou a manifestação de Rosa. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, com os votos dos outros dez ministros. Algum deles poderá pedir vista, o que adiaria a decisão para o ano que vem.
Governo volta a colocar Alexandre Padilha no centro do controle das emendas parlamentares
Leia MaisDefesa de Bolsonaro é apenas uma justificativa para ato de pré-campanha eleitoral
Leia MaisCCJ do Senado aprovou projeto que reintegra o quinquênio aos salários do Judiciário.
Leia MaisSalomão retirou Moro do procedimento que suspendeu a atuação de quatro magistrados federais.
Leia MaisMP no CNJ e defesa de magistrados alegam não haver razão para corregedoria processar quarteto.
Leia MaisSenador atende ao governo e adia sessão do Congresso que vai analisar vetos de Lula
Leia MaisApós demitir primo do presidente da Câmara, governo recorre ao deputado para escolher substituto.
Leia MaisNísia Trindade volta ao Congresso e ouve críticas diretas sobre a falta de repasses na Saúde.
Leia MaisDecisão de diretor-geral da ANM, que aumentou beneficiários do CFEM, é derrubada por colegas
Leia MaisSalomão truca Barroso no plenário do CNJ.
Leia MaisDecisões de Salomão para afastar juízes do TRF4 não explicam direito razões para tirá-los dos cargos
Leia MaisCorregedor Nacional de Justiça afasta, sozinho e sem PAD, quatro juízes que atuaram na Lava Jato.
Leia MaisAGU discorda de resolução do governo do Pará que delega às cidades a competência para licenciamento
Leia MaisPresidente do Senado não pretende pautar possível derrubada do veto de Lula no PL das Saidinhas.
Leia MaisCarga suspeita
Diretor da ANM e superintendente podem responder por aval à exportação de manganês sem origem legal.
Leia Mais