Afagos ao orçamento secreto

Os ministros André Mendonça e Kassio votaram pela continuidade do orçamento secreto nesta quinta-feira, terceiro dia de julgamento de quatro ações que pedem o fim das emendas do relator no Supremo Tribunal Federal. Até agora, o julgamento está em 2 a 1 pela manutenção do sistema.

A dupla indicada por Jair Bolsonaro considerou que a prática pode continuar, desde que o Congresso adote mecanismos de transparência para o uso do dinheiro público daqui para a frente. Ambos, no entanto, consideram que o que passou, passou: não consideram necessário abrir todos os dados sobre 2020 e 2021.

Os votos de ambos são o contrário do voto da relatora, a presidente do Supremo, Rosa Weber. Os argumentos de Mendonça e Nunes Marques praticamente se complementaram, quando não foram os mesmos. Não escaparam nem as referências bibliográficas, pois Mendonça citou Kassio.

Mendonça não vê desvio de finalidade no modelo atual das emendas de relator e não usou o termo "orçamento secreto" em seu voto. Propôs prazo de 60 dias, após o fim do julgamento, para o Congresso passar a publicar detalhes dos pagamentos; em caso de descumprimento, sugeriu enquadramento por improbidade administrativa.

Assim como Mendonça, Kassio defendeu que não há orçamento público sem participação do Congresso. Aproveitou para rebater Rosa Weber dizendo que o Supremo não deveria se mexer nas leis votadas pela Câmara e que “atribuir corrupção” a um modelo de emendas parlamentares “merece maior reflexão”.

Kassio alfinetou ainda os partidos que propuseram as ações (PSB, Psol, PV e Cidadania). Disse que “partidos minoritários” devem “ter cautela” com pedidos assim, pois estariam fazendo “uso político” do STF para um “terceiro turno de deliberação” após serem derrotados no Congresso.

Mendonça justificou sua posição alegando que proibir o orçamento secreto, como quer Rosa Weber, vai prejudicar políticas públicas por conta da falta de previsão para pagamentos futuros.

Kassio foi mais incisivo. Disse que a realidade política depende desses e outros instrumentos e que é natural haver grupos mais favorecidos do que outros na democracia.