Em alegações finais apresentadas na noite de segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista liderada por Jair Bolsonaro, além de pagamento de multa para compensar os danos causados durante o 8 de Janeiro. Eles são acusados dos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Integram o núcleo 2 da trama golpista: Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal; Fernando de Sousa Oliveira, delegado federal que comandou as forças de segurança do Distrito Federal durante o 8 de Janeiro; Marília Ferreira Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro; e Mário Fernandes, general do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral do governo Bolsonaro.
Segundo a PGR e a Polícia Federal, o núcleo 2 foi o responsável por monitorar e planejar assassinar autoridades públicas, criar um decreto que instituiria Estado de Exceção e dificultar o trânsito de eleitores no Nordeste no dia da eleição de 2022. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita nas alegações finais que há muitas provas das ações dos réus em conversas por aplicativos de mensagens e arquivos eletrônicos.
Informações coletadas ao longo da investigação mostram que o grupo pretendia assassinar Lula e Alckmin após a vitória nas urnas e prender ministros do Supremo. O plano, chamado de Punhal Verde Amarelo, foi idealizado por Mário Fernandes, preso em maio, e contou com a ajuda de Marcelo Costa Câmara.
Fernandes confessou a autoria do plano, mas disse não passar de “uma pensata”. Porém, no planejamento há detalhamento de métodos, tipos de armamento, pessoal necessário e eventuais consequências Na denúncia, a PGR acusa o general de mostrar o plano a Bolsonaro, pois ele imprimiu o documento no Palácio do Planalto e, 40 minutos depois, foi até o Palácio da Alvorada se reunir com o então presidente.
Fernandes também é acusado de ter articulado a comunicação entre o governo Bolsonaro e os manifestantes acampados na frente do quartel-general do Exército, em Brasília. Foi essa turba a responsável por destruir a Praça dos Três Poderes em 8 de Janeiro. O general nega ter cumprido esse papel.
Filipe Martins é apontado pela PGR como integrante do núcleo jurídico da organização criminosa golpista. É acusado de apresentar uma minuta de decreto de golpe a Jair Bolsonaro em novembro de 2022. De acordo com as investigações, o então presidente pediu alterações no documento, que foi apresentado ao ministro da Defesa e aos comandantes das Forças Armadas em 7 de dezembro.
Em relação a Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando Oliveira, Gonet os acusa de usar a estrutura da PRF e do Ministério da Justiça para atrapalhar a votação no Nordeste, região com mais eleitores de Lula. Segundo o PGR, Vasques, Alencar e Oliveira usaram relatórios de inteligência para embasar operações policiais que dificultaram o deslocamento de eleitores.
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