O prazo dado pela Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, para a Centaurus realizar uma oferta pública de aquisição de ações da Oncoclínicas termina neste sábado (24). Mas o fundo Josephina III, ligado à gestora, avisou à autarquia que não pretende realizar a operação enquanto contesta a obrigação na Justiça e numa arbitragem. Às vésperas do vencimento, tenta obter uma liminar para suspender a ordem e evitar possíveis multas.
Na prática, a gestora americana resiste a uma determinação do órgão que regula o mercado de capitais brasileiro enquanto busca uma saída nos tribunais. O valor em jogo ajuda a explicar o embate. Conhecida como OPA, a oferta pode movimentar até 14,2 bilhões de reais, segundo estimativa de mercado. A CVM pode recorrer a multas para cobrar o cumprimento da decisão, mas não pode, apenas por um ato administrativo, forçar a Centaurus a desembolsar bilhões para comprar as ações. A disputa já se espalhou por processos judiciais em São Paulo e Brasília, além de uma arbitragem na B3.
Uma das batalhas mais recentes ocorre na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. Na manhã desta sexta-feira (23), o fundo Josephina III voltou a cobrar uma decisão liminar para suspender os efeitos da determinação da CVM. Horas depois, a Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo, a Abraicc, apresentou uma petição para tentar impedir a concessão da liminar.
Até a última movimentação registrada nos autos, na noite desta sexta, não havia decisão judicial suspendendo a obrigação de realizar a oferta.
O Josephina III já havia deixado clara sua resistência em setembro. Na ocasião, a CVM enviou um ofício exigindo que o fundo apresentasse as providências para realizar a OPA, incluindo a contratação de uma instituição intermediária e um cronograma para o leilão.
A resposta chegou em 11 de setembro. Em vez de apresentar o planejamento, o fundo informou que contestava a determinação e não tomaria medidas até o fim das disputas. “Josephina III encontra-se impossibilitado de adotar quaisquer medidas relacionadas à OPA até a solução definitiva dos processos em que se discute a obrigatoriedade da OPA”, afirmou à CVM, em documento obtido pelo Bastidor.
A reação já havia chegado à Justiça. Um dia antes de enviar a carta, o Josephina III entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo para anular a decisão da autarquia. O processo foi apresentado sob segredo de justiça, posteriormente retirado a pedido do próprio fundo.
Na ação, o Josephina III sustenta que a CVM foi além de suas atribuições ao determinar o cumprimento de uma obrigação prevista no estatuto da Oncoclínicas. Para a defesa, cabe à arbitragem decidir se o fundo está ou não obrigado a realizar a oferta.
A ação começou sem pedido de liminar. O fundo só tentou suspender imediatamente a decisão em 14 de outubro, dez dias antes do prazo indicado pela CVM. Alegou que a operação poderia provocar prejuízos irreversíveis, tanto pelo valor bilionário quanto pelo risco de perder seus direitos de acionista na companhia.
A demora virou um dos principais argumentos da Abraicc. Na petição apresentada nesta sexta, a associação afirmou que o Josephina III esperou 48 dias após receber a comunicação da CVM para pedir a liminar. Também sustentou que o fundo não havia sequer solicitado o registro da oferta. “A urgência suscitada foi criada pelo próprio Autor”, afirmou a Abraicc. A entidade defende a manutenção da decisão e pede que a CVM seja ouvida antes que a Justiça decida sobre a liminar.
O juiz Paulo Cezar Neves Junior ainda não havia analisado o pedido nos autos consultados. Em 15 de outubro, o magistrado determinou que o Josephina III incluísse a Centaurus no processo ou apresentasse seus dados para posterior citação. Também retirou o segredo de justiça, mantendo o sigilo de documentos específicos.
Na mesma decisão, o juiz abriu prazo para as partes se manifestarem sobre o pedido da Abraicc para entrar no processo como assistente da CVM. Nesta sexta, o Josephina III apresentou os dados da Centaurus, mas insistiu que a participação da gestora não deveria atrasar a análise da liminar.
A disputa também chegou a Brasília. Em 10 de agosto, a Abraicc havia entrado com uma ação civil pública na Justiça Federal para cobrar uma decisão da CVM sobre a OPA. Quando a autarquia decidiu pela obrigatoriedade da oferta, a associação mudou de estratégia. Apresentou um pedido de alteração da ação para exigir que o Josephina III e a Centaurus cumprissem a determinação.
Agora, a Abraicc tenta levar também o processo de São Paulo para Brasília. Argumenta que as duas ações tratam da mesma controvérsia e devem ser julgadas pelo mesmo juiz, para evitar decisões contraditórias.
O Josephina III discorda. Afirma que sua ação busca anular a decisão da CVM, enquanto a Abraicc tenta obrigá-lo a cumpri-la. Para o fundo, são disputas diferentes e não há motivo para reunir os processos.
O confronto ganhou um tom mais duro nesta sexta. Em sua última petição, o Josephina III voltou a chamar a Abraicc de “associação de fachada” e a acusou de atuar em benefício de interesses privados ligados à Latache, gestora de fundos que defendem a realização da OPA. A entidade rejeitou as acusações e afirmou que atua para proteger os investidores da Oncoclínicas.
A briga já ameaça mudar o equilíbrio de forças dentro da companhia. A pedido de fundos administrados pela Latache, a Oncoclínicas convocou uma assembleia para 3 de novembro. Os acionistas vão decidir se suspendem o direito de voto do Josephina III pelo descumprimento da obrigação de realizar a OPA.
Três dias depois, outra assembleia deverá eleger membros do conselho de administração. O Josephina III sustenta que a sequência de reuniões busca deixá-lo de fora das decisões da companhia antes da eleição dos conselheiros.
Na prática, o pedido de liminar também é uma tentativa indireta de preservar seu direito de voto. Ao suspender a decisão da CVM, o fundo espera retirar o principal fundamento usado para justificar a perda desse direito. O Josephina III, porém, não pediu expressamente o cancelamento das assembleias, que não seriam automaticamente suspensas pela concessão da medida.
A disputa tem ainda uma terceira frente. Em 21 de agosto, quatro dias antes da decisão da CVM, o Josephina III instaurou uma arbitragem na Câmara de Arbitragem do Mercado, a CAM, da B3, contra fundos ligados à Latache. Como mostrou o Bastidor, o objetivo é afastar a obrigação de realizar a OPA.
A origem da briga está em uma reorganização societária de novembro de 2024. Naquele mês, o Josephina III passou a deter diretamente 16,05% das ações da Oncoclínicas, ultrapassando o limite de 15% previsto no estatuto da companhia. Acima desse percentual, um investidor pode ser obrigado a lançar uma oferta para comprar os papéis dos demais acionistas.
O fundo argumenta que apenas reorganizou uma participação econômica anterior à abertura de capital da Oncoclínicas e, por isso, estaria protegido por uma exceção prevista no estatuto. Sua participação direta foi posteriormente reduzida para menos de 15%, mas, para a CVM, isso não elimina a obrigação surgida em 2024.
A discussão chegou à autarquia em abril de 2025. Em junho deste ano, a área técnica da CVM deu razão ao Josephina III e concluiu que a OPA não era obrigatória. Os acionistas recorreram e conseguiram reverter o entendimento. Em 25 de agosto, o colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, que a Centaurus deveria realizar a oferta, com o preço atualizado pela taxa Selic desde novembro de 2024. Dois dias depois, a autarquia comunicou ao fundo o prazo que, segundo o ofício, termina neste sábado.
Com o vencimento se aproximando, a Centaurus e o Josephina III ficam expostos a novas medidas da CVM para exigir o cumprimento da decisão, incluindo a possibilidade de multa, que não é automática. A disputa continua aberta nos tribunais e na arbitragem, enquanto se aproxima a assembleia que poderá retirar do fundo o direito de voto na Oncoclínicas.
A briga societária ocorre em meio à crise financeira da companhia, que tenta renegociar 5,1 bilhões de reais em dívidas financeiras sem garantia por meio de uma recuperação extrajudicial. Comomostrou o Bastidor, a Justiça de São Paulo deu 15 dias para a empresa comprovar o apoio necessário dos credores ou apresentar outra solução jurídica. Caso contrário, o processo poderá ser encerrado, com a perda da proteção judicial contra cobranças.
É nesse cenário que a disputa pelo direito de voto do Josephina III ganha peso. Além de decidir quem terá de pagar pela OPA, a briga pode influenciar quem terá poder sobre os rumos da Oncoclínicas durante sua tentativa de recuperação.
