Eike Batista terá de arcar com uma dívida tributária de 3,5 bilhões de reais deixada pela falida MMX, uma das empresas de mineração que criou no início dos anos 2000. A decisão foi tomada pela 3ª Turma especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região por unanimidade.
Os 3,5 bilhões de reais são valores atualizados, referentes a uma autuação feita pela Receita Federal em 2012. A Receita considerou que operações acionárias envolvendo a MMX e o fundo estrangeiro Centennial Asset Mining Fund LLC foram uma fraude.
O objetivo da fraude, segundo a Receita, seria evitar a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Quando a operação foi feita, em 2007, a dívida era de 1 bilhão de reais, sendo 790 milhões de reais de IRPJ e 284 milhões de reais de CSLL.
A esses montantes, foram acrescidas multas previstas no Código Tributário Nacional. Uma delas foi a multa de ofício de 150% sobre os valores devidos. Esse percentual foi posteriormente reduzido para 100%.
Desde que a autuação foi feita, Eike tenta argumentar que o caso é de planejamento tributário. Mas a Justiça Federal do Rio entende diferente desde a primeira instância. Eike tem perdido as discussões jurídicas, ou administrativas, desde então.
Antes de o caso chegar ao Judiciário, o Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), conhecido como tribunal da Receita Federal, já tinha negado as pretensões do empresário. Eike terá de arcar com a dívida bilionária porque, à época da operação, atuava como presidente do conselho de administração da MMX e diretor-presidente da mineradora que ele próprio fundou.
Dono de mineradoras e empresas de petróleo, o empresário Eike Batista chegou a ser um dos homens mais ricos do mundo em 2012. Seus negócios começaram a quebrar em 2014 e ele chegou a ser preso pela Operação Lava Jato em 2017. Hoje, Eike tenta se reerguer no mercado de criptomoedas e com o lançamento de um novo tipo de cana-de-açúcar.
