O ministro Luiz Fux, relator das ações sobre as bets no Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira (3) ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. A declaração foi feita na abertura da audiência pública convocada por ele para discutir a Medida Provisória que proibiu as apostas online no país.
Depois de listar as entidades ouvidas na primeira audiência sobre o tema, em novembro de 2024, entre elas o Idec, o Instituto Alana e a Educafro, Fux disse ter se convencido de que a ludopatia, o vício em apostas, é “um problema de saúde pública”. “Ninguém aqui falou bem”, afirmou, antes de exibir um trecho do voto em que criticou as bets no plenário.
O ministro usou a abertura também para responder às críticas de que a lista de convidados privilegiava clubes de futebol e empresas do setor. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, disse Fux, que citou a inclusão de uma entidade de supermercados depois de notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição. No domingo (1), a pedido da Advocacia-Geral da União, ele já havia ampliado a lista para incluir os ministérios da Saúde e da Justiça.
Fux é relator da ADI 8.027, em que a Associação Nacional de Jogos e Loterias, a ANJL, pede a derrubada da MP, e as demais ações contra a medida e contra a lei das bets, de 2023. Na audiência, contou ter recebido da primeira-dama Janja da Silva um relatório sobre os efeitos das apostas, que será considerado no julgamento, e disse ter evitado levar o caso ao plenário durante a eleição.
A MP foi editada em 25 de setembro e proibiu as apostas esportivas e os cassinos online. Os sites foram tirados do ar em 6 de outubro, quando o Ministério da Fazenda previa ressarcir 26,5 milhões de apostadores, num total de 1,325 bilhão de reais. Dois dias depois, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou a Stake a operar até 25 de outubro, mas a liminar foi derrubada pelo TRF-3 no dia seguinte.
No Supremo, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável haviam pedido a Fux a suspensão imediata da medida. Em vez de decidir, o ministro convocou a audiência e tem indicado que levará o caso direto ao plenário. No Congresso, ainda não há previsão de votação. A MP passa a trancar a pauta em 9 de novembro e, se não for aprovada no prazo de 120 dias, que fica suspenso durante o recesso parlamentar, perde a validade no início de março.
Confira o documento apresentado pela primeira-dama Janja.
