O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que o senador Flávio Bolsonaro, possa voltar a visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar, por tentativa de golpe de estado. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12).
Flávio estava impedido de visitar o pai desde o dia 13 de julho. À época, o senador divulgou uma carta escrita na qual o ex-presidente pedia união à direita para eleger o filho presidente da República. Moraes entendeu que o senador havia descumprido a proibição imposto a Jair Bolsonaro de se manifestar publicamente por redes sociais próprias ou por intermédio de outras pessoas. Dias depois, proibiu todas as visitas ao ex-presidente, por 30 dias.
A decisão original previa que a proibição deveria durar 90 dias, cujo prazo se encerrou ontem. A determinação proibiu Flávio de visitar o pai até o primeiro turno das eleições. No dia 5 deste mês, a defesa do senador voltou a pedir a revogação da medida.
Na decisão, Moraes afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opôs à retomada das visitas. Para o ministro, não houve nenhum fato posterior que pudesse ensejar uma prorrogação do prazo inicial. Por isso, liberou a entrada de Flávio na residência do pai.
As visitas, no entanto, devem seguir o mesmo protocolo de segurança e de restrições impostas a outras pessoas habilitadas a visitar o ex-presidente. Qualquer divulgação de materiais político-eleitorais relacionados a esses encontros pode gerar novas restrições.
Leia a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes:
