O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido nesta segunda-feira (21) de relatar uma ação, que pede ao Senado os registros de acesso de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outras cinco pessoas às dependências da Casa.
Moraes não deu detalhes das razões da decisão. No despacho, declarou em apenas quatro linhas seu impedimento e determinou que o processo fosse enviado à Presidência do Supremo para que fosse redistribuído para outro ministro.
A saída do ministro do caso ocorreu um dia depois da divulgação de um vídeo que mostra Moraes e Viviane desembarcando, em agosto de 2025, de um jato ligado a Vorcaro. A aeronave aparece também em documentos da investigação da Polícia Federal sobre as relações entre o ex-controlador do Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane.
A Polícia Federal descobriu 52 mensagens trocadas entre Moraes eDaniel Vorcaro entre outubro e novembro de 2025. O escritório de sua espaço manteve um contrato de mais de 130 milhões de reais com o Master.
O processo foi aberto pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo, que apresentou três requerimentos ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação. Na ação, ele pede os registros de entrada e saída, desde 1 de fevereiro de 2019, de Viviane de Moraes, Daniel Vorcaro, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
O Senado negou os três pedidos, sob o argumento de que os registros de acesso são dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Kilter recorreu à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declarou a Justiça Federal incompetente porque o processo aponta como responsável o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“A competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, afirma a juíza federal substituta, Thais Sampaio da Silva Machado.
Leia o despacho do ministro Alexandre de Moraes:
