O ministro Gilmar Mendes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um novo ofício em que reforça o pedido para que a íntegra da mídia extraída do celular de Daniel Vorcaro seja compartilhada pelo ministro André Mendonça com os colegas. É o terceiro pedido idêntico. Os pedidos colocam em risco a realização da sessão plenária pautada para terça-feira (15) pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, para analisar a Pet 16.662, que reúne as mensagens atribuídas ao dono do Banco Master e ao ministro Alexandre de Moraes, incluindo contatos, contratos e pagamentos feitos ao escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

O ofício reforça outros dois pedidos para ter acesso à íntegra dos dados periciados no iPhone de Vorcaro feitos por Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (11), Mendonça respondeu a Zanin que o aparelho nunca esteve sob custódia de seu gabinete e que recebeu da Polícia Federal apenas uma cópia de segurança dos dados, entregue em envelope lacrado que segue intocado. Zanin rebateu, argumentando que o lacre protege o material original, não a cópia, e que os próprios advogados de defesa de Vorcaro já têm acesso integral aos dados fornecidos pela PF.

O novo ofício de Gilmar junta-se a outro enviado ontem pelo ministro a Fachin. No anterior, como noticiou o Bastidor, o decano sugeriu que a sessão de terça-feira fosse adiada e que o processo fosse reunido a outra petição, de número 16.704, conduzida diretamente por Fachin, na qual Moraes acusa Mendonça de esconder documentos ao levantar o sigilo do caso Master. O decano acrescenta que a Pet 16.662 não tem sequer um pedido a ser decidido, e que os autos, autuados de ofício a partir de informação requisitada pelo próprio Mendonça, ainda carecem de definição sobre sua natureza antes de irem a julgamento.

Há, portanto, antes da sessão marcada para terça-feira, ao menos duas questões a serem definidas por Fachin. A primeira é se a Pet 16.662 será reunida à Pet 16.704, com a condução do caso concentrada na Presidência, como pede Gilmar desde o primeiro ofício. A segunda é se os dados do celular de Vorcaro serão compartilhados com todos os gabinetes antes do julgamento, questão levantada por Zanin e agora reforçada pelo decano.

Definidas essas questões, há um outro empecilho: o tempo hábil para análise do material. O conteúdo do celular de Vorcaro reúne centenas de páginas de mensagens e documentos periciados pela Polícia Federal, além do relatório de mais de 200 páginas. Mesmo que Fachin autorize o acesso, analisar esse volume até terça-feira é um desafio.

No ofício, Gilmar argumenta que o gabinete de Mendonça forneceu cópia da mídia ao gabinete de Moraes, sem fornecer o mesmo material aos demais ministros. O decano classifica isso como “assimetria” e diz que não é compatível com as regras e a praxe de julgamento da Corte. O ministro afirmou que o acesso assimétrico ao acervo compromete a paridade entre os ministros e a própria colegialidade do julgamento.

O documento traz ainda uma medida que não consta no pedido de Zanin. Caso o gabinete de Mendonça não forneça os dados, Gilmar pede que a Polícia Federal entregue as cópias diretamente aos ministros, com urgência, por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF). Ele argumenta que a providência é viável porque o material foi obtido e está custodiado no âmbito da atividade de polícia judiciária da PF, não do gabinete de Mendonça.

A disputa de ofícios tem por trás uma disputa pelo controle que Mendonça exerce como relator sobre o material que vai sustentar o julgamento marcado para terça. Retirar dele a exclusividade sobre os dados do celular de Vorcaro enfraquece justamente o instrumento que lhe permite decidir sozinho o que chega ao colegiado.

Leia a íntegra do novo ofício de Gilmar: