O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento das ações que definiriam o modelo da eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em conjunto pelos ministros e oficializada pelo presidente, Edson Fachin. Ainda não há uma nova data para o julgamento. Com isso, cresce a chance de não haver tempo para uma eleição suplementar e o atual governador, desembargador Ricardo Couto, ficar no cargo até o final do ano.
O tema foi substituído por uma ação do Ministério Público de Minas Gerais, que contesta decisão do Tribunal de Justiça local, que negou a aplicação da Lei Maria da Penha contra um homem acusado de violência doméstica. A lei completou 20 anos no dia 7 e os ministros pretendem usar o julgamento para lembrar sua importância.
Também pesou na decisão a cerimônia de posse do ministro Luiz Felipe Salomão como novo presidente do Tribunal de Justiça, que começa às 18h, e deixará mais curta a sessão do Supremo.
O desembargador Ricardo Couto está no posto de governador desde 23 de março deste ano, quando Cláudio Castro renunciou para tentar evitar a inelegibilidade devido a um processo pelo qual foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A saída de Castro às pressas do cargo desencadeou uma confusão na linha sucessória do Rio. O vice, Thiago Pampolha, havia renunciado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – na ocasião, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. Mas ele estava afastado do cargo pela Justiça. Acabou cassado pelo TSE e está preso desde o fim de março, suspeito de passar informações policiais sigilosas ao Comando Vermelho.
Desde então, o Supremo discute dois modelos para a escolha de um governador-tampão: eleição indireta, na qual só votariam os deputados estaduais, ou eleição direta. Quatro ministros votaram pela eleição indireta. O ministro Cristiano Zanin abriu a divergência pela eleição direta. Em abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do caso, com o argumento de esperar até que o TSE publicasse o acórdão sobre a decisão que cassou Cláudio Castro para decidir sobre que rumo tomar. Ainda faltam os votos de cinco ministros.
Em 17 de abril, a Alerj elegeu um novo presidente, Douglas Ruas, do PL, que fez pedidos para assumir o cargo de governador. O Supremo, no entanto, negou os pedidos. Ruas é candidato ao governo do Rio.
Como governador, Ricardo Couto se tornou popular no Rio por demitir mais de 1.400 servidores públicos e promover cortes de gastos em secretarias.
