O ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes, candidato ao Senado pelo União Brasil, foi um dos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), numa investigação sobre o desvio de cerca de 308 milhões de reais dos cofres estaduais. A suspeita é que, por meio de uma cascata de fundos de investimento, o dinheiro cobrado da Oi se transformou em patrimônio de familiares de Mendes e do deputado federal Fábio Garcia (União Brasil-MT).
Os mandados foram expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele concordou com operações de busca e apreensão em 25 empresas e escritórios, bloqueios de bens de 61 pessoas físicas e jurídicas, quebras de sigilo bancário e fiscal de 85 alvos e a suspensão das atividades de 18 fundos de investimento, com comunicação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Banco Central. Outros 31 investigados perderam seus passaportes e estão proibidos de deixar o país. Ninguém foi preso.
Entre os alvos está o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspeito de ser beneficiário do desvio do dinheiro ao lado de Mauro Mendes. A própria sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) foi alvo de busca e apreensão.
O caso começa em 2009, quando Mato Grosso ajuizou execução fiscal contra a Brasil Telecom, hoje Oi, cobrando cerca de 71 milhões de reais com base em uma lei estadual. O estado conseguiu bloquear e levantar o valor: ao todo, 78,3 milhões de reais saíram do caixa da empresa entre agosto e dezembro daquele ano.
Em 2020, ao julgar uma ação movida pela Confederação Nacional da Indústria, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a norma do governo do Mato Grosso que embasava a cobrança. A decisão não determinou a devolução do dinheiro e a Oi seguiu acumulando derrotas judiciais — precisou ajuizar uma ação rescisória em novembro de 2022 para tentar reaver o valor.
Em outubro de 2023 o quadro virou. A operadora vendeu o direito de receber o crédito, então estimado em 390 milhões de reais, ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, por 80 milhões de reais, um deságio de quase 80%. O valor pago pelo escritório é quase idêntico aos 78,3 milhões reais que a Oi havia perdido no bloqueio judicial 15 anos antes — coincidência registrada na decisão de Flávio Dino.
O acordo
Em abril de 2024, seis meses depois que o escritório Ricardo Almeida comprou o crédito da Oi, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança e aceitou devolver 308 milhões de reais, em oito parcelas, sem que a dívida entrasse na fila de precatórios — regime obrigatório para quem tem crédito a receber do poder público.
Segundo a Polícia Federal, o cálculo que chegou aos 308 milhões de reais foi inflado. Os procuradores Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza são suspeitos de terem adotado uma metodologia que elevou o valor em dezenas de milhões de reais. Os cálculos nunca foram encaminhados ao setor de contadoria.
Não havia dinheiro previsto no orçamento. O governo de Mauro Mendes abriu crédito suplementar para pagar os 308 milhões de reais e dois pagamentos acabaram saindo por execução extraorçamentária. O Tribunal de Contas do Estado registrou que o acordo foi firmado sem planejamento adequado, com alteração de cerca de 60% do orçamento inicial.
Os fundos
Duas semanas depois de assinar o acordo com o governo de Mendes, o escritório Ricardo Almeida comunicou que não queria mais receber. Os valores deveriam ser pagos a dois fundos, o Royal Capital FIDC e o Lotte Word FIDC, na proporção de 50% para cada.
Ambos foram criados 48 dias antes de o acordo ser assinado. O Royal Capital tinha como único cotista o próprio Ricardo Gomes Almeida. O Lotte Word pertencia a Fernando Robério de Borges Garcia, pai do deputado Fábio Garcia, e a um segundo fundo controlado por um operador ligado à família. Em novembro de 2025, Ricardo Gomes de Almeida, dono do escritório que comprou o crédito e do fundo que recebeu parte do dinheiro do acordo, foi nomeado desembargador pela gestão de Mauro Mendes.
A partir dali, o dinheiro circulou por uma cadeia de ao menos 15 fundos mapeados pelos investigadores — dez deles criados na época do acordo. Quase nenhum deles captou recursos de investidores reais.
O destino final é o que dá nome à operação. Metade do dinheiro seguiu do Royal Capital para o fundo Zurich e depois para o London FIP, que comprou cotas da Parecis Bioenergia, usina sediada em Diamantino (MT). As cotas da usina pertenciam a um fundo controlado pelos três filhos do governador Mauro Mendes — Luis Antônio, Maria Luiza e Ana Carolinne — por meio do GS Heritage FIP, que batiza a operação.
Na leitura da PF, o dinheiro público virou patrimônio familiar sob a aparência de uma transação societária lícita. A outra metade teve percurso semelhante até participações em empresas ligadas à família Garcia, entre elas a própria Parecis Bioenergia e a rede Hotéis Global.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso afirmou que “irá contribuir com tudo que for requerido” e que “aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
As defesas de Mauro Mendes, Fábio Garcia e Ricardo Gomes Almeida não foram localizadas para comentar.
