A Justiça de São Paulo homologou nesta quinta-feira (30) o plano de recuperação extrajudicial da Raízen. Com a decisão da juíza Larissa Gaspar Tunala, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a renegociação de cerca de 61,4 bilhões de reais em dívidas financeiras passa a valer para todos os credores incluídos no processo, inclusive os que não aderiram ao acordo.
O plano recebeu o apoio de credores que representam 81,6% da dívida abrangida e não foi contestado no processo. Na prática, a Raízen poderá alongar prazos, mudar as condições de pagamento e converter parte das dívidas em ações da companhia. As novas regras também serão impostas aos credores que ficaram fora da negociação.
A homologação, porém, não significa que a Justiça considerou o plano bom ou suficiente para resolver a crise da empresa. A juíza afirmou que sua análise ficou restrita à legalidade, ao número de adesões e ao cumprimento das exigências formais.
Segundo a sentença, não cabe ao Judiciário avaliar descontos, prazos, períodos de carência ou a conveniência da troca de dívida por participação na empresa. Essas condições foram acertadas entre a Raízen e os credores.
A magistrada também reconheceu uma limitação na análise do acordo. Como os valores são bilionários e nenhum credor apresentou oposição, o juízo afirmou ter confiado nos documentos entregues pela companhia para considerar correta a lista de credores e o cálculo das adesões.
A sentença diz que não foi possível verificar de forma independente se todos os créditos submetidos ao plano foram selecionados de maneira adequada. Para a juíza, a ausência de contestações reforçou a validade das informações apresentadas.
O plano prevê que parte dos credores poderá trocar dívida por ações da Raízen, além de receber novos títulos como garantia. Também está previsto um aumento de capital de 3,5 bilhões a 4 bilhões de reais.
A Shell se comprometeu a participar do aporte. A Aguassanta, empresa controlada pela família de Rubens Ometto, poderá acompanhar a operação, mas ainda não confirmou sua adesão. A Raízen é uma joint venture criada pela Shell e a Cosan, de Ometto, em 2011.
A reestruturação também prevê a separação dos negócios de distribuição de combustíveis e de energia, além de mudanças societárias e venda de ativos.
A Raízen entrou com o pedido em março, quando declarou dívida bruta consolidada de 65,14 bilhões de reais. O processo também registra 33,49 bilhões de reais em obrigações entre empresas do próprio grupo. Essas dívidas internas ficaram atrás dos credores externos na ordem de pagamento e só poderão ser quitadas depois das obrigações financeiras incluídas no plano.
No mesmo dia da homologação, os acionistas da Raízen aprovaram as contas do exercício encerrado em março, com prejuízo de 27,05 bilhões de reais. Também autorizaram um teto de 183,9 milhões de reais para a remuneração anual de diretores, conselheiros de administração e integrantes do Conselho Fiscal.
Leia a íntegra da sentença:
