Nesta segunda-feira (20), Valdemar Costa Neto respondeu ao despacho do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que citou sua entrevista à GloboNews para questionar se presidentes de partidos interferem na destinação de emendas parlamentares. Em sua resposta, o presidente do PL afirmou que não controla nem distribui emendas, dizendo que apenas pode sugerir prioridades políticas aos parlamentares.
Em 12 páginas, a petição responde item por item aos seis quesitos formulados por Dino. Sobre a existência de cotas ou reservas de emendas parlamentares sob controle do presidente do partido, a resposta foi negativa. Sobre a quem compete autorizar seu uso, os advogados escreveram que “não há utilização de cota presidencial de partido a autorizar.” E sobre o procedimento adotado para destinar os recursos, a defesa afirma que Valdemar “não opera sistemas legislativos ou administrativos, não autoriza indicações e não dispõe de estrutura destinada a escolher beneficiários, objetos ou valores”.
Os advogados também reenquadraram as próprias palavras do presidente do PL na entrevista de 14 de julho. Segundo a petição, os verbos “indicar” e “interferir” foram usados apenas no sentido coloquial. “A expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem ‘indicar’ prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”, diz a defesa.
Em justificativa dessa distinção, a petição descreve o rito das emendas de comissão, onde o líder do partido leva a proposta, a bancada delibera, uma comissão temática do Congresso aprova e só então o governo libera o dinheiro. “Não existe, no Partido Liberal, a figura de ‘emenda do Presidente do Partido’ como categoria jurídica”, indicou a defesa.
Com a resposta de Valdemar, Dino determinou o envio à Polícia Federal das respostas dos presidentes do PSD e do PL sobre a destinação de emendas parlamentares. As duas petições integram a ADPF 854, que tramita desde 2021.
Gilberto Kassab, presidente do PSD, foi o outro partido a responder até agora. Ele negou qualquer influência sobre o destino das emendas: “Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade do Peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, disse. Sobre o procedimento adotado pela presidência do partido, afirmou que ela “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação” sobre a destinação dos recursos.
Dino determinou a extração de cópias das duas respostas para encaminhamento à PF. Encerrado o prazo de 10 dias aos partidos, o ministro afirma que irá proferir um despacho único sobre o mérito da ação.
Confira a íntegra da petição apresentada pela defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, e do despacho do ministro Flávio Dino.
