O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (26) um habeas corpus preventivo a José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro da Suprema Corte. Os dois foram convocados a depor à CPI do Crime Organizado, no Senado, como investigados.

Mendonça decidiu que os irmãos de Toffoli não precisam comparecer à CPI. Mas, se desejarem ir, poderão ficar em silêncio. Da mesma forma, ficam isentos de assinar termos que os obriguem a falar a verdade. A data dos depoimentos ainda não foi marcada.

O habeas corpus foi solicitado pela defesa dos dois irmãos. Eles são sócios do ministro Dias Toffoli, na Maridt, empresa que mantinha participação no hotel Tayayá Ecoresort, no interior do Paraná. Parte das cotas do empreendimento foi vendida ao fundo Arllen, cujo administrador indireto é Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo o Estadão.

Depois de dois meses como relator do caso Master no Supremo, Toffoli confirmou publicamente o negócio. Em seguida, deixou a relatoria dos inquéritos relacionados ao Master.

O próprio ministro Dias Toffoli foi convidado a depor na CPI, assim como o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que foi advogada do Master. Nenhum deles disse se aceitará o convite.

Leia a íntegra da decisão de André Mendonça: