O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar, a cassação do postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier e dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. No jargão militar, os cinco podem ser considerados indignos das Forças Armadas. Na prática, podem ser expulsos e perder as aposentadorias que recebem.
O sistema do STM distribuiu automaticamente cada caso para um relator. Os condenados terão dez dias para apresentar defesa contra a acusação feita pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, de que mancharam a ética militar ao articular um golpe de estado em 2022.
A Justiça militar foi acionada no ano passado, após a condenação dos considerados lideres da trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, comunicou ao STM o trânsito em julgado dos processos contra os cinco.
Na peça referente a Bolsonaro, ex-capitão do Exército, o Ministério Público Militar afirma que os crimes atribuídos ao ex-presidente ultrapassam o campo penal e atingem o núcleo simbólico da carreira militar. O documento afirma que suas condutas violaram os preceitos éticos assumidos no juramento prestado à bandeira do Brasil e que o posto e a patente teriam sido utilizados para viabilizar as ações que resultaram na condenação.
Segundo o procurador-geral Bortolli, Bolsonaro participou de ações destinadas a desacreditar o sistema eleitoral e o Poder Judiciário, com o objetivo de criar ambiente favorável à ruptura institucional caso não obtivesse êxito eleitoral.
O órgão ressalta ainda que a gravidade institucional das condutas compromete a permanência dos oficiais no quadro das Forças Armadas. Por isso, o órgão representa ao STM para declarar Bolsonaro e os outros quatro envolvidos como indignos para o oficialato, e condená-los à perda do posto e da patente.
A representação contra Bolsonaro será relatado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, indicado pelo ex-presidente Michel Temer. O caso do almirante Almir Garnier ficará sob relatoria da ministra Verônica Abdalla.
A ação referente ao general Paulo Sérgio Nogueira ficará sob relatoria do ministro José Barroso Filho. O processo envolvendo Augusto Heleno será relatado pelo ministro Celso Luiz Nazareth, único ministro indicado ao STM por Jair Bolsonaro. O pedido contra Braga Netto será relatado pelo ministro Flávio Marcus Lancis Barbosa.
A partir de agora, o relator de cada caso deve analisar o recebimento da representação, para, em seguida, citar cada um dos condenados. Eles terão prazo de dez dias para apresentar a defesa. Caso o STM acolha as representações e condene os militares, eles serão expulsos das Forças Armadas.
O caso é histórico no Superior Tribunal Militar: pela primeira vez na história, oficiais do topo da hierarquia militar – no caso, quatro generais e um almirante – podem perder suas patentes. Os cincos são os primeiros militares da história brasileira condenados por uma tentativa de golpe de estado.
Leia a representação contra Jair Bolsonaro:
