O Ministério Público Militar deve apresentar ao Superior Tribunal Militar nesta terça-feira (3), a representação para a declaração de indignidade para o oficialato de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal pela tentativa de golpe de Estado de 2022. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Bortolli, a medida pode acarretar a perda de posto e patente dos oficiais.
Pela primeira vez, a regra que autoriza a perda do posto e da patente poderá atingir oficiais do topo da hierarquia, entre eles o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército, também pode ser atingido.
O movimento começou com a comunicação feita em novembro pelo ministro Alexandre de Moraes ao STM e ao Ministério Público Militar sobre o trânsito em julgado da ação penal que condenou os militares. A partir do aviso formal, é aguardada apenas a representação do MPM.
No STM, a expectativa é que cada representação seja distribuída a um relator diferente, já que os processos serão individualizados. A ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha não participa da distribuição por exercer a presidência da Corte.
A Corte Militar é composta por 15 ministros vitalícios, sendo dez oficiais-generais das Forças Armadas e cinco civis. Um terço da composição atual do tribunal foi indicada por Jair Bolsonaro.
Na prática, o STM vai analisar apenas se o oficial condenado a mais de dois anos de prisão pode continuar pertencendo às Forças Armadas. Caso entendam que não, é declarada a indignidade para o oficialato, decisão que leva à perda do posto, da patente e à exclusão formal da carreira. A perda da patente significa também a perda da aposentadoria.
