A defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins contestou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que decretou prisão preventiva após o suposto acesso à rede social LinkedIn. Em nota divulgada nas redes, os advogados afirmam que Martins não descumpriu nenhuma das medidas cautelares impostas.
Segundo a defesa, a proibição determinada por Moraes dizia respeito ao uso de redes sociais, como postagens ou troca de mensagens, e não ao simples acesso. Os advogados sustentam ainda que o LinkedIn não se enquadra como rede social e que Martins jamais utilizou ou acessou pessoalmente suas contas.
A nota afirma que, desde fevereiro de 2024, quando Martins foi preso por uma viagem que, segundo a defesa, nunca ocorreu, os advogados passaram a ter acesso às redes e ao e-mail do ex-assessor. Esse acesso, segundo eles, foi essencial para reunir provas que resultaram na concessão da liberdade, como dados de geolocalização e registros de aplicativos.
De acordo com os advogados, o acesso ao LinkedIn ocorreu exclusivamente pela defesa, com o objetivo de documentar informações para recursos que estão sendo elaborados. “Nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno exercício do direito de defesa”, diz a nota.
A defesa também questiona a base da decisão, afirmando que não há prova concreta de que a conta tenha sido acessada e que a prisão se fundamentou em uma denúncia enviada por e-mail “por um cidadão qualquer”. Além disso, sustenta que a prisão teria sido decretada de ofício, sem pedido da PGR ou da Polícia Federal, o que violaria o devido processo legal.
Ao final, os advogados falam em “criminalização da advocacia” e afirmam que medidas serão adotadas contra a decisão de Moraes.
