O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. Uma das bandeiras da campanha do presidente Lula à reeleição, a proposta foi aprovada nos dois turnos por 75 votos a favor e um contra, do senador Hamilton Mourão. Agora, segue para promulgação.
O candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro, que trabalhou contra a PEC por meses, mudou de lado na terça-feira (13) e passou a apoiá-la. Nesta quarta, Bolsonaro não compareceu ao Senado, mas votou a favor da matéria de maneira remota, para evitar o risco de perder votos a 11 dias do segundo turno da eleição.
A votação da PEC em dois turnos no mesmo dia só foi possível porque a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, apresentou uma proposta de calendário especial. Pelo regimento, uma PEC passa por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por mais três antes da votação em segundo turno. Esse intervalo entre os turnos é chamado de interstício. Teresa Leitão conseguiu votos suficientes para aprovar o requerimento que dispensou o interstício e possibilitou a votação em dois turnos na mesma sessão.
A aprovação da PEC é uma virada tida como improvável. Aprovada na Câmara em maio, a PEC ficou parada no Senado até o final de agosto devido ao rompimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o presidente Lula. A matéria começou a tramitar quando os dois se entenderam. O rito acelerado e a aprovação só se tornaram possíveis porque a perspectiva de vitória do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, é desastrosa para Alcolumbre, que fica sem perspectiva de conseguir sua reeleição à Presidência da Casa, em fevereiro.
Isso fez com que Alcolumbre se empenhasse para aprovar uma matéria também fundamental para a reeleição de Lula. Alcolumbre chegou a telefonar a senadores para pedir votos a favor da PEC. As ligações começaram logo depois do primeiro turno, quando a proposta entrou na pauta do plenário. O senador Jaques Wagner também fez ligações.
A mudança no regime de trabalho será feita em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa a 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. Na segunda etapa, o limite cai para 40 horas. Com o teto de 40 horas e dois dias de folga, o modelo 6×1 dá lugar ao 5×2. O texto prevê ainda que uma lei poderá definir regras especiais de jornada e de folga.
A contagem dos prazos da transição começa com a promulgação da emenda pelo Congresso e sua publicação no Diário Oficial da União. Depois disso, ainda caberá ao Congresso aprovar a lei que tratará das regras especiais de jornada previstas no texto.
A Câmara aprovou o texto da PEC em maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 a 19 no segundo. No Senado, o relator na Comissão de Constituição e Justiça, Omar Aziz, manteve o texto aprovado pelos deputados. A comissão aprovou o relatório em 2 de setembro. Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ara evitar que o texto tivesse de voltar à Câmara.
Entre as emendas estavam as que mantinham a possibilidade da escala 6×1, que propunham de jornadas acima de 40 horas e que ampliavam a transição de 14 meses para até quatro anos. Na ocasião, quatro senadores registraram voto contrário na comissão: Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina, e Jaime Bagattoli.
A PEC não foi a plenário no mesmo dia porque o governo não tinha garantia dos 49 votos. A votação acabou marcada para o intervalo entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, que será no dia 25.
O PL votou a favor da PEC, mas planeja uma alternativa para 2027, caso Flávio seja eleito. A alternativa é uma proposta de Rogério Marinho, pela qual o trabalhador poderá optar entre o regime da CLT e um regime flexível, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. A proposta não estabelece limite semanal abaixo de 40 horas nem obriga cinco dias de trabalho seguidos de dois de descanso. Na prática, a proposta anula os efeitos do fim da escala 6×1.
