O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, protocolou na quinta-feira (8) um projeto de lei que anistia pessoas processadas e condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Amin incluiu um pedido para que a matéria tramite em regime de urgência, em reação ao veto integral do presidente Lula ao PL da Dosimetria.
O texto prevê a concessão de anistia desde que as condutas tenham sido praticadas com motivação política ou eleitoral. A ideia central é extinguir punições penais e efeitos jurídicos associados aos fatos. O projeto abrange ainda medidas restritivas de direitos, como cautelares, liminares ou decisões judiciais — mesmo sem trânsito em julgado.
Da forma como está redigido, o projeto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros líderes da trama golpista de 2022, pois a Procuradoria-Geral da República considerou que todo o processo de tentativa de golpe, desde 2021, resultou no vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Assim, Bolsonaro e outros foram considerados também responsáveis pelas ações daquele dia.
Esperidião Amin foi o relator no Senado do PL da Dosimetria, do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ao Bastidor, Paulinho disse que “não há possibilidade” de o texto de Amin ser aprovado e que o veto de Lula ao PL da Dosimetria será derrubado em sessão conjunta do Congresso na volta do recesso, em fevereiro.
Leia a íntegra do projeto:
