O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Defensoria Pública da União assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele e o blogueiro Paulo Figueiredo são acusados de coação, devido às ações promovidas nos Estados Unidos para conseguir sanções à economia e a autoridades brasileiras.
A decisão de Moraes foi tomada depois de terem sido frustradas as tentativas de intimar Eduardo Bolsonaro, que mora na Flórida desde fevereiro. Nem mesmo a intimação por edital resultou em algum movimento de Eduardo para se manifestar na ação. O ministro também desmembrou o o processo: dessa forma, Eduardo e Paulo Figueiredo responderão a ações distintas, ainda que sobre o mesmo assunto.
A DPU terá 15 dias para se manifestar sobre a decisão e apresentar uma defesa prévia em favor de Eduardo Bolsonaro. Contudo, há a possibilidade de o órgão negar o auxílio judicial, já que, pela Constituição, a atuação deve ser feita apenas a pessoas necessitadas – o que não é o caso de Eduardo.
Leia a íntegra da decisão
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