A juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou em decisão liminar que o Bastidor retire do ar a reportagem publicada em 11 de setembro sobre a Vertex Formulação e Armazenagem S/A. A decisão foi tomada a pedido da empresa, que alegou violação de segredo de justiça.
O texto “Por cima da ANP” noticiava uma determinação da juíza Maria Fernanda de Moura, da 3ª Vara Federal de Sorocaba, que impede a Agência Nacional de Petróleo de paralisar um processo administrativo que analisa pedido da Vertex para entrar no mercado de formulação de combustível.
A resolução da ANP é de julho e foi motivada por uma série de irregularidades de empresas que realizam esse processo. A agência também considera baixa a relevância da prática para o abastecimento nacional. O órgão pretende realizar consultas e audiências públicas para reavaliar o tema.
No Brasil, até ter sua licença suspensa pela ANP em julho de 2024, a Copape dominava esse tipo de operação. A empresa e seus donos são alvos de investigação por ligação com o PCC. A Vertex busca preencher essa lacuna de mercado.
Ao ajuizar a ação, a Vertex disse que a publicação da notícia expôs trechos de um processo que corre em sigilo. Na liminar, a juíza Trevisan acatou os argumentos e fixou prazo de dois dias para a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de 1 mil reais, limitada a 50 mil reais.
O Bastidor cumprirá a ordem judicial, mas vai recorrer.
Outras batalhas
O Bastidor também recorre de decisão que manteve fora do ar três reportagens sobre a família Cepeda, que aparece em investigações do Ministério Público de São Paulo sobre o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro do esquema de fraudes no setor de combustíveis associado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior facção criminosa do país.
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