O deputado federal Paulo Bilynskyj, candidato à reeleição pelo PL de São Paulo, condicionou a destinação de mais de 17 milhões de reais em emendas a hospitais e maternidades à contratação da empresa Protecting Brains & Saving Futures, a PBSF, especializada em monitoramento cerebral remoto de recém-nascidos em unidades de terapia intensiva neonatais. Um dos hospitais beneficiados, o Hospital da Criança e Maternidade, em São José do Rio Preto, confirmou que foi o próprio deputado quem apresentou a solução da PBSF à instituição, antes da compra do software com o dinheiro de duas de suas emendas ao orçamento.

A relação de Bilynskyj com a PBSF é próxima. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 4727/2024, que cria o Programa Nacional de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Sistema Único de Saúde. O parecer da relatora do projeto, a deputada Silvia Cristina, do PP de Rondônia, cita a PBSF nominalmente como inspiração. A esposa do deputado, a neonatologista Carla Serrano Bilynskyj, é amiga da esposa de um dos fundadores da PBSF, Gabriel Variane.

Relatos feitos sob anonimato ao Bastidor nos últimos meses, por profissionais ligados a hospitais, afirmam que receberam de funcionários do gabinete do deputado um material comercial com informações sobre a empresa. As conversas que se seguiram trataram de um possível acordo para a liberação das emendas atrelada à contratação dos serviços prestados pela PBSF. A reportagem teve acesso ao documento de 14 páginas. O contato que aparece é do outro sócio da empresa, Alexandre Netto.

O material apresenta a empresa como pioneira no país na chamada UTI Neonatal Neurológica Digital, um pacote que combina aparelhos de eletroencefalograma de amplitude integrada e de espectroscopia por infravermelho próximo com monitoramento remoto por equipe médica, 24 horas por dia, e ferramentas de inteligência artificial para apoio ao diagnóstico.

Fundada em julho de 2016 por Variane e Netto, que são médicos, a PBSF diz atuar em 45 hospitais no Brasil e cinco no exterior, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e Índia, e afirma ter monitorado mais de 9 mil recém-nascidos desde então. Hoje, segundo seu próprio site, a empresa diz estar presente em mais de 50 hospitais no país e cinco projetos internacionais, com mais de 20 mil bebês monitorados.

A empresa não vende equipamentos, ou seja, o hospital não é dono da tecnologia. A relação é de comodato: os módulos de monitoramento são alocados ao hospital, que paga mensalidade pelo serviço completo, incluindo manutenção, calibração anual e substituição de equipamentos em até sete dias úteis. Em um caso específico ao qual o Bastidor teve acesso, o custo mensal proposto foi de 360 mil reais, por duas unidades de monitoramento.

Nenhum dos hospitais beneficiados pelas emendas de Bilynskyj consta na lista de parceiros que a própria empresa divulga em seu material institucional, composta majoritariamente por hospitais de grande porte em capitais e regiões metropolitanas, como o Grupo Santa Joana e o Hospital Sepaco, em São Paulo. A rede formada a partir das emendas do deputado está concentrada em cidades médias do interior paulista, distinta da carteira de clientes anterior da empresa.

Ao todo, o deputado buscou direcionar e chegou a anunciar os recursos para ao menos nove hospitais de nove diferentes cidades: Hospital da Criança e Maternidade (HCM) em São José do Rio Preto; Santa Casa de Votuporanga, em Votuporanga; Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC), em Piracicaba; Santa Casa de Marília, em Marília; Santa Casa de Lins, em Lins; Santa Casa de Lorena, em Lorena; Maternidade Gota de Leite, em Araraquara; Santa Casa de Araçatuba, em Araçatuba, e Casa de Saúde Stella Maris, em Caraguatatuba. Nem todas toparam. Algumas usaram os recursos para outros fins, considerados mais urgentes.

Além das emendas e do projeto de lei, Bilynskyj promoveu uma audiência pública, em 19 de novembro de 2024, na Comissão de Saúde da Câmara, para debater o uso de saúde digital na prevenção de sequelas neurológicas em recém-nascidos internados em UTI Neonatal. Entre os convidados indicados pelo deputado estavam Variane, um dos fundadores da PBSF, e Carla Serrano Bilynskyj, sua esposa. A audiência ocorreu no mesmo mês em que a primeira emenda do padrão identificado pelo Bastidor foi destinada ao Hospital da Criança e Maternidade, o HCM, em São José do Rio Preto.

Uma segunda audiência pública sobre o mesmo tema ocorreu em 6 de outubro de 2025, desta vez na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a pedido da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Carla Bilynskyj voltou a participar, novamente ao lado de Variane, defendendo a tecnologia perante os senadores.

Onde o dinheiro foi parar

A reportagem, ao longo de quatro meses, cruzou os dados das emendas do parlamentar, buscou as agendas do deputado e de prefeitos atendidos e identificou um padrão que se repete em nove hospitais e maternidades, em nove cidades paulistas, todos beneficiados por recursos do mesmo tipo desde 2024, somando mais de 17 milhões de reais. Registros públicos, em redes sociais e sites das entidades, evidenciam o empenho de Bilynskyj para ampliar o alcance dos serviços prestados pela PBFS.

O primeiro caso é o Hospital da Criança e Maternidade, o HCM, em São José do Rio Preto. Em 14 de novembro de 2024, Bilynskyj esteve na Fundação Faculdade Regional de Medicina, a Funfarme, que administra o hospital, e apresentou pessoalmente a solução da PBSF, anunciando a primeira emenda do padrão, de 1,7 milhão de reais. Em 6 de maio de 2026, o deputado anunciou um segundo repasse, de 1,5 milhão de reais, somando 3,2 milhões de reais em duas emendas desde 2024.

Em 27 de agosto de 2025, o Hospital dos Fornecedores de Cana, o HFC, em Piracicaba, anunciou 2,4 milhões de reais para o mesmo fim. Procurado pela reportagem, o HFC confirmou que o recurso foi integralmente repassado e está em execução, e que a contratação da PBSF foi realizada via processo de cotação na plataforma GTPlan, identificado pelo número 434799.

Em 6 de novembro de 2025, a Santa Casa de Votuporanga divulgou 1,9 milhão de reais para o mesmo objetivo.

Em 12 de dezembro de 2025, o deputado anunciou a indicação de 1,85 milhão de reais para estruturar o centro de monitoramento da UTI Neonatal da Santa Casa de Marília.

Em 14 de abril de 2026, o vice-prefeito de Lins acompanhou o deputado em visita à Santa Casa de Lins, onde verificaram a UTI Neonatal Neurológica Digital, financiada por emenda de 1,95 milhão de reais.

A tecnologia entrou em operação na Casa de Saúde Stella Maris, em Caraguatatuba, litoral norte do estado, em maio de 2026. Segundo a Prefeitura, a emenda de 1,95 milhão de reais foi formalizada em março daquele ano, depois que a instituição apresentou Plano de Trabalho incluindo uma Carta de Exclusividade, submetida a análise jurídica antes da liberação do recurso.

Em 26 de fevereiro deste ano, em Brasília, o deputado confirmou ao prefeito de Araraquara, Luis Claudio Lapena Barreto, do PL, a destinação de 1,5 milhão de reais para a reforma da UTI Neonatal da Maternidade Gota de Leite. Em 24 de agosto, já em Araraquara, o prefeito voltou a agradecer publicamente a Bilynskyj pela mesma emenda de 1,5 milhão de reais, então descrita como destinada a “equipamentos para um leito de UTI neurológica”.

Nem todos os hospitais procurados pelo gabinete do deputado aderiram ao programa. Foi o caso da Santa Casa de Araçatuba, que informou que o anúncio feito sobre a destinação da emenda de 1,3 milhão de reais em agosto de 2025 tratou somente de uma indicação, e que a instituição voltou atrás depois de analisar a proposta. Segundo a assessoria do hospital, a Diretoria Executiva decidiu não aderir ao programa, priorizando o abastecimento de insumos hospitalares já em uso.

Em 2 de junho, a Santa Casa de Lorena anunciou a confirmação de uma emenda de quase 2 milhões de reais para o mesmo programa, e o diretor executivo do hospital, Dario Costa, chamou o investimento de “um legado permanente para a saúde regional”. Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que o recurso ainda está cadastrado no sistema InvestSUS na situação “empenhada, aguardando formalização”, sem ter sido pago pelo Ministério da Saúde ou repassado à Santa Casa. Segundo a Prefeitura, a própria administração decidiu redirecionar o dinheiro para outra finalidade, a aquisição de insumos hospitalares, incluindo materiais, medicamentos e gêneros alimentícios.

Desde 2024, Bilynskyj destinou 63,26 milhões de reais a uma linha orçamentária de custeio hospitalar e ambulatorial, dos quais 41,71 milhões já foram pagos pelo governo federal, segundo dados abertos do Portal da Transparência.

O projeto de lei

Bilynskyj protocolou o Projeto de Lei 4727/2024 em 5 de dezembro daquele ano, seis dias depois da audiência pública que ele mesmo requereu na Comissão de Saúde. O texto cria o Programa Nacional de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês, a ser implantado dentro do Sistema Único de Saúde.

O programa contempla hospitais que tenham no mínimo dez leitos de UTI neonatal, ao menos 1.500 nascidos vivos por ano e no mínimo cinco leitos de UTI cardiológica neonatal. O texto determina que o cuidado seja realizado por equipe multiprofissional, por meio de protocolos estruturados de assistência, e autoriza hospitais municipais a usar central remota de monitoramento capaz de identificar crianças que precisem de acompanhamento permanente. Para isso, permite que esses hospitais celebrem convênio, termo de parceria ou instrumento congênere com instituições ou empresas privadas que comprovadamente atuem na área, artigo que abre a porta legal para exatamente o tipo de contrato que hospitais como a Santa Casa de Votuporanga já fizeram com a PBSF.

O projeto atribui ao Ministério da Saúde a formulação de diretrizes e protocolos, a coordenação da implementação e a avaliação da execução em âmbito nacional, estadual e municipal, com publicação de relatórios anuais sobre o impacto das ações preventivas. Prevê que secretarias estaduais e municipais de saúde adaptem as ações às demandas locais, e que o Poder Executivo regulamente critérios e procedimentos de execução, incluindo a alocação de recursos e a definição de responsabilidades entre os entes federativos. Os custos correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, podendo ser suplementados por convênios, parcerias e recursos extraordinários, redação que repete quase literalmente o modelo de financiamento das emendas já identificadas nesta reportagem.

Na justificação, assinada pelo próprio deputado em 4 de dezembro de 2024, ele atribui a origem do projeto à audiência pública realizada cinco dias antes e cita dados da Organização Mundial da Saúde sobre a incidência de complicações neurológicas em recém-nascidos, além de um estudo do Lancet Global Health sobre o custo do cuidado de longo prazo com paralisia cerebral. O texto também afirma que 60% das UTIs neonatais do Brasil estão concentradas em regiões metropolitanas, e cita a experiência de Canadá e Suécia com sistemas semelhantes de saúde digital.

Passados quase dois anos da apresentação, o projeto segue classificado pela Câmara como pronto para pauta na Comissão de Saúde. O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Saúde, depois pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nessa ordem, antes de seguir ao Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara, salvo se houver recurso assinado por um décimo dos deputados.

O que dizem os citados

Procurado no domingo (20) por e-mail e WhatsApp, o gabinete do deputado Paulo Bilynskyj negou, em nota, qualquer exigência de contratação de empresa específica como condição para a destinação ou liberação de emendas. O texto diz que “cabe ao deputado indicar e destinar os recursos ao ente público beneficiário”, enquanto “a definição dos procedimentos para execução da emenda, a contratação de serviços ou equipamentos, a escolha de fornecedores e os respectivos processos administrativos são de responsabilidade exclusiva dos municípios e das instituições competentes, sem qualquer participação ou interferência do parlamentar”.

O gabinete atribuiu a repetição do padrão técnico entre as emendas à “política de incentivo à proteção cerebral neonatal defendida pelo mandato e das demandas recebidas de diferentes localidades”, e afirmou que “o foco das emendas é a finalidade pública […], e não a contratação de determinada empresa ou tecnologia proprietária”. Sobre as audiências públicas, a nota disse que elas tiveram como finalidade “promover o debate técnico” e que “a participação de especialistas ou instituições nesses debates não implica qualquer direcionamento das contratações posteriormente realizadas pelos entes beneficiários”.

O gabinete não se manifestou sobre o episódio relatado de compartilhamento de material comercial da PBSF por funcionários do gabinete durante negociação de uma emenda.

Também no domingo e nesta segunda (21), a reportagem procurou a PBSF por e-mail e telefone e um dos seus fundadores, Alexandre Netto, por Whatsapp. Perguntou sobre o fornecimento da tecnologia, sobre como se dá a aproximação comercial da empresa com essas instituições, e se algum material comercial foi enviado por indicação do gabinete do deputado. Questionou também sobre a relação entre Variane e o deputado, que o convidou para as duas audiências públicas sobre o tema. Não houve respostas.

A Funfarme, mantenedora do HCM de São José do Rio Preto, confirmou a compra do software da PBSF com o dinheiro das duas emendas, de 1,7 milhão e 1,5 milhão de reais, somando 3,2 milhões, e disse que o processo seguiu análise do corpo clínico e do departamento jurídico da instituição. A fundação afirmou que, como procedimento padrão de compliance, cotou propostas com ao menos três empresas, mas não encontrou, no mercado nacional, fornecedor alternativo ao da PBSF, segundo ofício da Associação Comercial e Industrial de São Paulo.

A Funfarme confirmou ainda que o próprio deputado apresentou pessoalmente a solução da PBSF durante a visita de 2024 em que anunciou a primeira parcela da verba. “A Fundação informa que, como ocorre com todos os representantes dos legislativos municipal, estadual e federal, recebeu a visita do deputado, que apresentou este projeto de monitoramento cerebral contínuo de recém-nascidos a ser implantado em hospitais referências no Brasil no tratamento de alta complexidade para cuidado de recém-nascidos em estado crítico”, escreveu.

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que a emenda de 1,95 milhão de reais foi alocada nominalmente ao CNES da Casa de Saúde Stella Maris e que o repasse foi formalizado em março de 2026 pelo Termo Aditivo nº 73, depois que a Irmandade apresentou Plano de Trabalho contendo uma Carta de Exclusividade, submetida previamente à análise jurídica do município. Segundo a nota, a execução do recurso ficou sob responsabilidade da própria entidade, e “o repasse do recurso observou todos os procedimentos administrativos e legais cabíveis”.

O Hospital dos Fornecedores de Cana, em Piracicaba, confirmou que o recurso de 2,4 milhões de reais foi integralmente repassado e encontra-se em execução, conforme Plano de Trabalho aprovado pela gestão municipal e pelas normas do Ministério da Saúde. O hospital informou que a contratação da PBSF foi realizada pelo próprio hospital, mediante processo de cotação na plataforma GTPlan, identificado pelo número 434799, e que “a empresa Protecting Brains & Saving Futures apresentou a proposta para execução do objeto”. A nota ressalta que “a destinação e a execução dos recursos públicos estão submetidas a critérios, metas, acompanhamento e mecanismos de transparência e prestação de contas junto à prefeitura e ao Ministério da Saúde.

A Santa Casa de Marília informou que a emenda de 1,85 milhão de reais indicada pelo deputado Paulo Bilynskyj ainda não foi formalizada. Segundo a instituição, não foi assinado Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, não houve publicação no Diário Oficial e o recurso não foi repassado. O processo segue em análise pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo.

Os demais hospitais, procurados por e-mail no domingo e nesta segunda, não se manifestaram.