A defesa do general Braga Netto recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal contra sua condenação a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. No agravo regimental, a defesa tenta fazer valer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolvia Netto, e rebate a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que barrou os embargos infringentes por considerá-los protelatórios.
A defesa sustenta que, diante da ausência de unanimidade na Primeira Turma, eram, sim, cabíveis os embargos infringentes, além dos embargos de declaração apresentados. Moraes, no entanto, avaliou a sequência de recursos como manobra protelatória.
A defesa afirma ainda que o Regimento Interno do STF não estabelece número mínimo de votos divergentes para admitir os embargos infringentes. O pedido é que a decisão seja reconsiderada ou, de forma subsidiária, que o agravo seja processado e levado ao Plenário. A decisão será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Braga Netto cumpre a pena na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele e os colegas generais e ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira são os primeiros militares na história da República condenados e presos por tentar um golpe de estado.
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