Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira (24) converter a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro em prisão preventiva. Acompanhando o relator, Alexandre de Moraes, votaram Flávio Dino, Cristiano Zanin e, por último, Cármen Lúcia. A votação confirma a decisão tomada por Moraes na madrugada de sábado (22).
No voto, Moraes resgatou a sequência de três descumprimentos de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Em julho, Bolsonaro desrespeitou a proibição de usar redes sociais. Em agosto, avançou para uma nova aparição digital em atos realizados por apoiadores, que resultou em sua prisão domiciliar. No sábado tentou violar a tornozeleira eletrônica.
Um relatório do Centro de Monitoração do DF identificou danos na tornozeleira, incluindo marcas de queimadura. Na audiência de custódia, em 23 de novembro, Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda para tentar abrir o equipamento.
Vigília (des)organizada
Paralelamente, a Polícia Federal relatou que o senador Flávio Bolsonaro convocou a vigília em frente ao condomínio do pai, também no dia 22. O movimento, já referido por Moraes na decisão monocrática de sábado, foi visto como algo que poderia dificultar a fiscalização das cautelares e abrir margem para uma tentativa de fuga.
“A eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”, ressaltou Moraes.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e tratou, em seu voto, da movimentação de apoiadores como fator real de risco. Ele citou a “experiência recente”, que indica capacidade dos apoiadores repetirem atos semelhantes aos de 8 de janeiro.
“Há risco concreto, portanto, de que tais indivíduos tentem adentrar o condomínio, violando patrimônio privado, ou se desloquem a prédios públicos situados nas proximidades, com possibilidade de reiterar atos ilícitos já verificados em outras ocasiões, inclusive com uso de bombas, armas, etc”, votou Dino.
O ministro afirma que, se o propósito do encontro fosse apenas religioso, a análise poderia ser diferente.
Assim, Bolsonaro seguirá preso em uma sala da Superintendência da PF em Brasília. Nesta segunda termina o prazo para que a defesa de Bolsonaro apresente embargos infringentes à decisão do mês passado, que o condenou a 27 anos de prisão. A partir da decisão da Primeira Turma sobre os embargos, Bolsonaro poderá começar a cumprir a pena.
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