O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, quase conseguiu derrubar as provas da ação que enfrenta na Bahia por uma suspeita de esquema de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. Mas a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que essa discussão ainda deve ser feita pelo juízo de origem, o Tribunal de Justiça da Bahia.
Na sessão desta terça-feira (19), o relator, ministro Benedito Gonçalves,votou para considerar nulas as provas reunidas contra Wagner — baseadas em planilhas da Odebrecht e delações de ex-executivos da empresa na operação Lava Jato. Para ele, como o Supremo Tribunal Federal já considerou esse material imprestável em outros casos, o processo deveria voltar à primeira instância para ser reavaliado do zero, inclusive quanto ao bloqueio dos bens do senador.
A ministra Regina Helena Costa discordou. Argumentou que o STJ não poderia decidir, nesse momento, se as provas são ou não nulas. Disse que é preciso checar primeiro se esse material da Odebrecht foi mesmo usado no processo contra Wagner, e que isso deve ser feito pela Justiça da Bahia. Formou-se maioria em torno de seu voto.
O Ministério Público da Bahia diz que Wagner foi beneficiado por um repasse de 30 milhões de reais acertado com a Odebrecht para campanhas do PT, com parte do valor — 3,5 milhões — direcionado à Bahia por meio de uma doação registrada em nome da Cervejaria Petrópolis. O MP também aponta que o senador recebeu dois relógios de luxo: um Hublot de 20 mil dólares e um Corum de 4 mil dólares.
Ao todo, a Justiça bloqueou 151 mil reais em bens de Jaques Wagner, além de valores da Cervejaria Petrópolis. A defesa afirma que a ação se baseia apenas em delações, sem provas autônomas, e lembra que os sistemas usados pela Odebrecht para rastrear pagamentos foram invalidados pelo STF por falhas graves na origem e interferência do então juiz Sérgio Moro.
