Um vacilo, bilhões a menos

Nonato Viegas
Publicada em 24/10/2023 às 09:00
Fernando Haddad defende a manutenção dos vetos Foto: Andre Ribeiro/Futura Press/Folhapress

Além da taxação das offshores e dos fundos de investimentos dos super-ricos, o governo está (ou deveria estar) de olho na pauta de seus vetos no arcabouço fiscal e no Carf. Há o risco de, se forem votadas, caírem as intervenções do presidente nas leis.

A manutenção dos vetos é fundamental para o governo, especialmente para o Ministério da Fazenda, de onde partiu a orientação.

Na lei do Carf, por exemplo, foram derrubados 14 pontos que, para os técnicos da área econômica, prejudicariam a arrecadação. Entre eles está a redução das multas e o cancelamento das dívidas de contribuintes com a Receita Federal.

Já no arcabouço fiscal, houve veto ao dispositivo que proíbe o governo propor exceções à meta de resultado primário a cada lei anual de diretrizes orçamentárias. Neste caso, o governo diz que, com o ponto na lei, não poderia ajustar o orçamento a eventualidades.

Um líder da base governista na Câmara, porém, apontou para o erro da articulação política. Segundo ele, até ontem nenhuma liderança foi consultada para saber qual o sentimento das bancadas sobre os vetos.

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