Reforma que político gosta
O Congresso, em especial o Senado, se prepara para iniciar as discussões em torno de mudanças nas eleições brasileiras. O tema será debatido na após a casa se debruçar sobre as PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que atingem o Supremo Tribunal Federal.
Há diálogo entre governo e oposição e começa a se desenhar alguns consensos: o fim da reeleição e o aumento do mandato para cargos executivos para cinco anos, além da coincidência das eleições. Presidente, governadores, deputados, senadores, prefeitos e vereadores seriam escolhidos na mesma data.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, se diz favorável a todas essas mudanças.
Como mostrou o Bastidor, o Senado travou a tramitação da minirreforma eleitoral, já aprovada na Câmara, e da PEC da Anistia para dar prioridade à análise do Código Eleitoral, parado desde 2021.
O novo código é amplo. Trata de quarentena para categorias, como juízes e policiais, que querem disputar eleição, de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral e regulamenta questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária e pesquisas.
Os senadores concordam que as mudanças possam começar a valer em 2026, e não em 2024, como queriam os deputados e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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