Pressa para se beneficiar
Apesar da insistência no projeto que compensa a desoneração da folha e na renegociação da dívida dos estados, a questão que tem mais chances de ser aprovada no Senado nesta semana de esforço concentrado é a PEC da Anistia, que perdoa multas dos partidos políticos e outras faltas.
A matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (14). O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, não vai alterar o texto que veio da Câmara para evitar que tenha de ser votado lá novamente. Os parlamentares têm pressa para beneficiar a si mesmos.
A PEC foi criada pelo Congresso para limpar a barra dos partidos políticos. Estabelece um perdão das multas de quem não cumpriu a regra de reservar 30% das candidaturas a negros e um programa de refinanciamento de multas aplicadas nos últimos anos.
O sistema é simples: em vez de pagar as multas e arcar com punições, os partidos fizeram uma emenda à Constituição que perdoa suas faltas e ainda estabelece um sistema de refinanciamento em condições camaradas, sem juros, para que os pagamentos sejam feitos com o dinheiro público que os vai entrar para as próximas eleições. O valor do Fundo Partidário será, obviamente, definido pelos próprios parlamentares.
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