Perigo! Superfaturamento!

O Tribunal de Contas da União reconheceu que houve superfaturamento na compra de kits de robótica feita com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o colegiado, foram repassados R$ 26 milhões a empresas que fornecem esses equipamentos, sem que fosse avaliada a necessidade, tampouco a infraestrutura para o uso nas escolas. Algumas não tinham nem acesso à internet.

Esse dinheiro foi repassado a prefeituras por meio das chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. O governo Jair Bolsonaro controlou a liberação desses valores para garantir apoio no Congresso.

Em 2022, o Bastidor revelou como uma licitação suspeita feita pelo FNDE foi usada para embasar o preço de referência dos kits de robótica. As reportagens mostraram ligações das empresas fornecedoras com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o poder de Valdemar da Costa Neto, do PL, no FNDE.

Segundo o TCU, não houve apresentação clara e documentos comprobatórios sobre como foi calculado o valor de R$ 14 mil por kit. Os técnicos descobriram que o Ministério da Educação e o FNDE não faziam qualquer análise para saber se as escolas beneficiadas teriam condições de usar o equipamentos.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, afirmou que cidades de Alagoas e Pernambuco foram as principais beneficiadas com os recursos do FNDE para esse fim.

“Neste processo, vemos um explícito beneficiamento dos estados de Alagoas e Pernambuco, com emendas que claramente violentam os princípios constitucionais sobre isonomia e diminuição das desigualdades regionais”, disse.

Pagamento garantido

O TCU determinou que o governo só pague pelos kits entregues até 20 de abril de 2022. Foi quando o colegiado determinou a suspensão de repasse dos recursos.

O Ministério da Educação e o FNDE também deverão regulamentar os requisitos para a liberação de recursos para a compra de kits de robótica. Por fim, o TCU ordenou que seja feita a revisão do preço de referência para a compra de novos kits.

Leia abaixo a íntegra do acórdão do TCU: