Passado de investigado

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, tem um passado pouco amigável com as contas públicas. Empossado em janeiro pelo governador Ibaneis Rocha, ele já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por favorecimento a uma empresa em um pregão.

Na quinta-feira, Ney foi um dos alvos de uma operação contra corrupçãono Instituto de Previdência do Distrito Federal, conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal.

A decisão do TCU é de 2021. A área técnica do colegiado sugeriu que ele fosse impedido de ocupar cargos em comissão por cinco anos, mas a punição não foi aceita pelos ministros. Em vez disso, foi obrigado a pagar multa de R$ 3.392,75 pela irregularidade.

Caso tivesse sido condenado também à inabilitação para ocupar cargos comissionados, como sugeriu a área técnica do TCU, Ney Ferraz não poderia ter assumido a secretaria no Governo do Distrito Federal. Nesse caso ele só se livrou da pena porque o relator, ministro Raimundo Carreiro, considerou que a pena seria excessiva. A multa foi quitada em 2022.

O problema na licitação aconteceu em 2017, na área de Previdência, a mesma que foi alvo da operação de quinta feira. Na ocasião, Ney Ferraz era gerente executivo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Teresina. Uma das empresas que participou do pregão para contratar mão de obra e materiais para serviços gerais entrou com a representação no TCU por entender que havia sido prejudicada.

Segundo a denúncia, Ney Ferraz e o pregoeiro responsável pelo leilão intervieram de forma irregular para desclassificar algumas das empresas concorrentes, incluindo a que apresentou o pedido no TCU.

No acórdão, os ministros consideraram não haver elementos suficientes de que Ney Ferraz tenha enriquecido com a manobra, mas garantiram que havia provas para condenar ele e o pregoeiro pela lambança.

Leia abaixo a íntegra do acórdão do TCU condenando Ney Ferraz Júnior:

Além de ser secretário de Ibaneis Rocha, Ney Ferraz Júnior é advogado e já presidiu o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev-DF) de março de 2019 a outubro de 2022. Ele integra um grupo de advogados e empresários do Piauí que tem ganhado muita influência com a ascensão de Ibaneis ao governo de Brasília.

O secretário desfruta da intimidade de Ibaneis e ocupa posição de destaque no grupo. Sua mulher, a psicóloga Emanuela Ferraz, assumiu diferentes cargos públicos no primeiro governo de Ibaneis. A advogada Diná Ferraz, irmã de Ney, é casada com o também advogado Willian Guimarães. Todos são do Piauí.