Os vetos vão ao STF

Nonato Viegas
Publicada em 14/12/2023 às 09:05
Luís Roberto Barroso e Lula durante a posse do ministro como presidente do STF Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Lula bateu o martelo: se seus vetos forem derrubados pelo Congresso, ele vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para fazer valer a vontade do governo. O presidente acha que terá maioria para ter o alinhamento da corte, especialmente no que diz respeito ao Marco Temporal e ao controle orçamentário, cujo princípio está contido em alguns dos seus vetos.

O presidente sabe que sempre que tiver uma vitória do Supremo, vai arrumar uma confusão com o Congresso. Lula anda muito irritado com o que considera ser uma apropriação indevida, por parte dos parlamentares, do papel constitucional do Executivo gerir os recursos públicos.

Outro ponto que não haverá negociação é se o Congresso aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem com um cronograma obrigatório para o pagamento de emendas.

Como informou o Bastidor, a articulação política tenta adiar a votação de hoje para a próxima semana e ganhar tempo para convencer os parlamentares a votar contra. Mas, se passar, vai vetar e recorrer ao Supremo.

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