O problema é do Haddad
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está convencido de que o Ministério da Fazenda terá condições de cumprir as metas fiscais para os próximos anos, apesar da aprovação, no fim de 2023, da lei que mantém a desoneração das folhas de pagamento até 2027. Para ele, os projetos aprovados pelo Congresso nos últimos meses são suficientes para compensar as perdas provocadas pelo benefício às empresas.
O governo estuda judicializar a questão, já que considera uma derrota grave a aprovação do projeto no Congresso. O Palácio do Planalto deve recorrer à Reforma da Previdência para ter argumentos perante o Judiciário.
A ideia é lembrar que a Reforma da Previdência impediu a concessão de benefícios fiscais que pudessem, de alguma forma, reduzir a arrecadação previdenciária, em déficit há décadas.
Para Pacheco, porém, leis como a taxação de apostas e jogos online devem ser suficientes para preencher o rombo. O presidente do Senado acredita que é trabalho do Ministério da Fazenda fazer as contas para compensar o auxílio aos empresários.
Nesta semana, o presidente Lula pediu a Pacheco que negocie com Haddad o apoio à medida provisória enviada pelo Planalto para reduzir os danos às contas públicas.
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