O arcabouço fiscal anda
Governo, Arthur Lira e o relator Cláudio Cajado(PP-BA) acreditam é possível aprovar o novo arcabouço fiscal até o final do mês. O governo avisou Lira e os líderes de bancada que vai pedir a aprovação do do relatório de Cajado (PP-BA).
A contrapartida do relator foi ter deixado de fora dos gatilhos de contingenciamento a política de reajuste do salário-mínimo acima da inflação. Era um pedido de Lula.
Cajado endureceu um pouco o projeto enviado pelo ministério da Fazenda. Aumentou as possibilidade de contingenciamento e reduziu de 13 para 5 as situações que ficam fora do teto de despesas; entre elas, incluiu no teto de despesas o piso da enfermagem e o gastos do Fundeb, que originalmente ficavam fora.
O relatório não atende desejos do PT e aliados, que queriam uma regra mais flexível. Atende parte do que pedia a oposição, mas deixa de fora pedidos como incluir penalidades legais, como crime de responsabilidade, caso as metas não sejam cumpridas.
O deputado lembrou, porém, que o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos estarão previstos na futura lei complementar. Portanto, não era necessário mudança na legislação.
A expectativa de governo, Cajado e Arthur Lira é que seja aprovado até amanhã o regime de urgência para o projeto e que o projeto seja aprovado até a quarta-feira da semana que vem.
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