A Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até 5 mil reais. O texto era uma promessa de campanha do presidente Lula e uma das principais apostas do governo para recuperar a popularidade em busca da reeleição. O texto agora seguirá ao Senado.
Foram 493 votos favoráveis, sem qualquer abstenção ou voto contrário, algo inédito até então em votações nominais a favor do governo. A oposição reclamou durante o debate, mas ninguém teve coragem de se indispor com o eleitorado, sobretudo depois das últimas semanas, em que a PEC da Blindagem gerou protestos nas ruas.
Além da isenção, o texto prevê descontos na alíquota menores para quem recebe até 7.350 reais mensais. A compensação virá com o aumento na tributação de quem ganha mais de 600 mil reais por ano, em uma alíquota que pode chegar a 10% dos rendimentos.
A forma de compensação foi o principal tema das reclamações da oposição. Desde a apresentação da proposta, o governo adotou o discurso de que os mais ricos precisam pagar para beneficiar os mais pobres. Para a oposição, a isenção deveria ser concedida sem aumentar a tributação dos ricos.
A isenção e o desconto progressivo devem beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas. Já o aumento na alíquota atingirá 140 mil pessoas. O relator, Arthur Lira, ainda beneficiou alguns setores, como detentores de títulos do agronegócio, do ramo imobiliário e impediu que a cobrança do imposto mais alto seja aplicada a dividendos obtidos neste ano, ainda que sejam pagos até 2028.
Apesar da isenção, o aumento na tributação dos mais ricos aumentará a arrecadação da União até 2027, em 12,7 bilhões de reais. Entretanto, Lira alterou o texto e inseriu um dispositivo para que esse montante seja repassado aos estados e municípios, para compensar as perdas que teriam com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituído pela reforma tributária.
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