Aquecimento para a CPI

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), decidiu adiantar o resultado da CPI da Braskem, instalada na última semana no Senado, e entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para anular os acordos firmados entre a empresa e o poder público. O processo foi distribuído no STF para a ministra Carmen Lúcia.

Como o Bastidor já mostrou, a situação do acidente provocado pela Braskem em Maceió, que se agravou nas últimas semanas, tem como pano de fundo também uma briga política, envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No início deste ano, a empresa firmou acordo de reparação de danos com a prefeitura, se comprometendo a pagar R$ 1,7 bilhão.

O dinheiro abasteceria o caixa municipal, comandado por João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira. As possíveis melhorias na cidade poderiam facilitar sua reeleição em 2024 ano e colocá-lo com chances reais de disputar o governo do estado, em 2026, enquanto Renan e Lira disputariam entre si as duas vagas que serão abertas para o Senado, nas próximas eleições.

Aliado de Renan, Paulo Dantas tenta impedir que o dinheiro chegue à prefeitura, com o argumento de o acordo impedir que a Braskem sofra novas sanções, como multas ou futuras indenizações pelo acidente na exploração de sal-gema.

Na ação aberta no STF, no entanto, o governador quer mais do que apenas impedir o andamento dos acordos com a prefeitura. Ele também busca anular cláusulas dos acordos firmados com o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, principalmente as que tratam sobre o fim da persecução penal e cível contra Braskem.

Os acordos do MPF e da DPU tratam dos danos socioambientais provocados pela Braskem. É neles, por exemplo, que estão descritos os planos de indenização das famílias que foram obrigadas a se mudar, em virtude dos riscos de desabamento das residências em que viviam.