A tabela viciada das apostas

Nonato Viegas
Publicada em 25/07/2023 às 18:00
MP estabelece que casas de apostas pagarão imposto de 18% sobre receita Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

Publicada a medida provisória das apostas esportivas, o lobby das empresas conhecidas como bets, que mantêm sites de apostas esportivas, vai partir para cima dos parlamentares, especialmente do seu relator, para tentar diminuir o imposto previsto.

As bets consideram muito altos os 18%que o governo colocou no texto. Dizem que, quando somados esses 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) - a receita obtida após o pagamento aos jogadores e o imposto de renda sobre os prêmios - aos demais impostos, a taxação pode chegar a 32%.

Os lobistas do setor já têm pronta para fazer circular no Congresso uma tabela comparativa que coloca a taxação do Brasil entre as maiores do mundo.

Na tabela, a tributação proposta no Brasil é comparada à praticada em outros países, como Ilha de Man (0%), Antígua e Barbuda (3%), Malta (5%), Grécia (5%), Chipre (13%), New Jersey (10%), Reino Unido (15%), Bulgária (15), Suécia (18%), Espanha (20%), Itália (22%) e Dinamarca (28%).

Mas não é bem assim. O Brasil aparece com uma taxação de 32%, que deve ser a soma de todos os impostos, enquanto o valor dos demais países não segue o mesmo critério. O resultado induz a acreditar que o valor da taxação no Brasil será a maior do mundo.

Na negociação com o Congresso, o lobby das bets espera ainda derrubar os 3% da receita tributária previstos para o Ministério dos Esportes. Reclamam que a medida provisória prevê que o repasse à pasta ocorrerá até julho de 2028, quando passará ao Tesouro Nacional, que poderá usar livremente o que arrecadar.

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