A moda é impositiva

Os deputados locais do Distrito Federal tentam repetir o feito de seus colegas federais ao aprovar em primeiro turno na Câmara Distrital (o equivalente a Assembleia Legislativa dos estados), a obrigatoriedade de pagamento das emendas pelo governo do DF. Em outras palavras, querem levar as emendas impositivas para a capital.

Na prática, o governo do DF ficaria obrigado a entregar, a exemplo do governo federal, o dinheiro das emendas dos deputados distritais, sem choro nem vela. O governador Ibaneis Rocha (MDB) obviamente é contra e tem maioria na Câmara. Ainda assim, a proposta foi aprovada em primeiro turno.

Se a mudança for aprovada em segundo turno, será mais um passo para o fim do sistema político que tem a figura do presidente, do governador e do prefeito como o responsável pela execução do orçamento.

Gente do governo federal, do PT, como informou o Bastidor, e no Congresso avaliam voltar a discutir a mudança no sistema político do presidencialismo para o semipresidencialismo, o que implicaria a mudança em todos os níveis da administração pública (aqui e aqui).

No parlamentarismo ou semipresidencialismo, o presidente representa o Estado. É uma figura neutra, acima das disputas partidárias. Já sobre o governo, cabe ao líder do parlamento local a gestão regional (uma espécie de governador ou prefeito) e ao primeiro-ministro, definido junto com o parlamento nacional, a gestão da administração federal.

No caso do Brasil, se o DF repetir o que já ocorre em nível nacional, o Executivo fica com menos espaço para elaborar políticas públicas, investir nelas, ao mesmo tempo em que o governo continua a ser o único a se responsabilizar pelos problemas de investimentos errados.