A articulação contra o STF

Está em gestação na Câmara uma reação ao Supremo Tribunal Federal após investigações de parlamentares da oposição. O movimento tem adesão, inclusive, de integrantes da base governista.

São duas as principais alternativas discutidas por líderes: tirar do STF os julgamentos que envolvem parlamentares e criar um mecanismo que exija autorização prévia do Congresso para processar parlamentares.

No primeiro caso, os julgamentos de quem tem prerrogativa de foro seriam remetidos aos Tribunais Regionais Federais. Em vez do STF, a instância revisora passaria a ser o Superior Tribunal de Justiça.

Já a segunda prioridade é retomar uma discussão que já foi pauta no Congresso. Ao menos desde 2001, deputados e senadores debatem a necessidade ou não de uma licença do Parlamento para ações judiciais contra seus membros.  

A ideia agora é que investigações, mandados de busca e apreensão e processos contra deputados e senadores ocorram só após a anuência das mesas diretoras das casas legislativas. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema já circula em busca de assinaturas.

O estopim para as reações envolve as operações da Polícia Federal, autorizadas pelo STF, que tiveram como alvos os deputados bolsonaristas Carlos Jordy e Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro. A PF investiga uma suspeita de tentativa de golpe e espionagens ilegais feitas pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A oposição diz lutar contra os abusos do STF, com ênfase nas ações que têm o ministro Alexandre de Moraes à frente.