X recua

O X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal que vai pagar os 28,6 milhões de reais em multas para voltar a funcionar no Brasil. A plataforma está suspensa desde o dia 30 de agosto. O pagamento das multas é uma das exigências do STF para liberar o funcionamento da rede social no país.

A empresa afirmou que usará recursos próprios e que a Starlink, companhia de internet ligada a Elon Musk, não será envolvida no pagamento. O X pediu que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários desbloqueiem suas contas, para que possa receber recursos do exterior.

Moraes já havia autorizado o desbloqueio das contas, mas a empresa informou que a situação ainda não havia sido regularizada. Moraes determinou o desbloqueio imediato e pediu informações ao BC e à CVM.

Na última semana, o X foi multado em 10 milhões de reais porque, entre os dias 19 e 23 de setembro, pôde ser acessado do Brasil durante 48 horas, a depender da operadora de internet. A justificativa do X foi que ocorreu um imprevisto, devido a uma atualização do sistema.

Elon Musk já devia oito milhões de reais em multas antes da atualização, que afrontou o descumprimento da decisão de Moraes. Isso fez o ministro bloquear 8,3 milhões de reais das contas da rede social e outros 11 milhões de reais das contas da Starlink. Moraes também multou a plataforma em 300 mil reais pela falta de um representante legal no Brasil. 

Para cumprir as exigências do STF, o X já bloqueou os perfis solicitados e nomeou um representante legal no Brasil.

Leia a íntegra da decisão de Moraes: