A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota nesta segunda-feira (9) em que detalha a atuação do seu escritório, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, na prestação de serviços ao Banco Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. O escritório nega que tenha atuado para o Master no STF.
Segundo o comunicado, o escritório foi contratado para prestar consultoria e assessoria jurídica ao banco por meio de uma equipe formada por 15 advogados. O contrato previa remuneração mensal de 3,6 milhões de reais, que somariam 129 milhões de reais ao longo de três anos. O acerto foi encerrado antes do prazo, em novembro, com a liquidação extrajudicial do Master
O comunicado foi divulgado três dias após o jornal O Globo revelar que Daniel Vorcaro, dono do Master, trocou mensagens com Moraes no dia de sua prisão e três meses após a publicação do valor do contrato.
A nota afirma que as equipes envolvidas realizaram 94 reuniões de trabalho durante a vigência do contrato. Foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais sobre temas variados, incluindo aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito.
O comunicado diz que, para a execução dos trabalhos, três outros escritórios especializados em consultoria também foram contratados, atuando sob coordenação do Barci de Moraes.
Conforme o escritório, parte da equipe jurídica atuou na elaboração de pareceres e opiniões legais e na revisão de políticas internas relacionadas à governança e ao programa de compliance do Master. Entre os trabalhos mencionados estão a revisão da política de captação voltada ao Regime Próprio de Previdência Social e a atualização do programa de Compliance e PLDFT, com foco na obtenção do Selo Pro-Ética.
A atuação também incluiu a elaboração e revisão de diversas políticas e manuais internos da instituição, como o Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, políticas de relacionamento com o poder público, licitações e contratos, conflitos de interesse, gestão de riscos, fusões e aquisições, canais de denúncia e responsabilidade social, ambiental e climática.
O escritório afirma ainda ter auxiliado na implementação do novo Código de Ética e Conduta do Banco Master, com apresentações presenciais às superintendências da instituição, além de prestar consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionários da Anbima, revisão de formulários de due diligence e elaboração de relatórios regulatórios.
Segundo a nota, outra equipe do Barci de Moraes Sociedade de Advogados atuou na área penal e administrativa, realizando análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis e ações civis públicas que poderiam afetar o banco e seus dirigentes. Parte desses procedimentos, segundo a nota, tramita sob sigilo.
O escritório também participou da atuação contenciosa em uma ação penal ajuizada em outubro de 2024 e em um inquérito policial federal no qual se habilitou em abril do mesmo ano.
Leia a íntegra da nota:
“O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.
As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:
94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniõespresenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;
I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;
I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.
A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social – RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União – CGU.
Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.”
