Só para maiores

Samuel Nunes

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Publicada em 17/11/2022 às 15:33

Pais e responsáveis podem até perder a guarda dos filhos, dependendo das irregularidades encontradas Foto: José Aldenir/TheNews2/Folhapress

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, quer proteger crianças e adolescentes filhos de pais que participam de atos antidemocráticos. Ele determinou que todas as varas de infância e juventude realizem fiscalizações nos locais onde há protestos, para saber sob quais condições os menores de idade estão submetidos ao frequentarem essas áreas.

Os protestos que pedem, entre outras coisas, a intervenção das Forças Armadas são considerados criminosos. Pelo Código Penal, quem promove animosidade entre os militares e os poderes comete o delito de incitação ao crime, cuja pena pode ir de três a seis meses de prisão, além de multa.

Salomão se mostrou preocupado que menores estejam em acampamentos em frente a quartéis, com cozinhas improvisadas, barracas atingidas pela chuva e muita lama.

Há o risco de que muitos menores possam estar perdendo aulas neste fim de ano letivo. Também ficou liberado o uso da força policial para realizar as inspeções, caso haja resistência.

Se forem identificadas irregularidades, os pais ou responsáveis pelos menores de idade podem ser alvo de processos judiciais. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê para essas situações diversas penas, que podem chegar, no limite, à perda da guarda dos filhos.

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