Sem quórum na Laginha

Karen Couto
Publicada em 05/12/2024 às 17:58
Nova assembleia será no dia 12, sem exigência de quórum mínimo Foto: Arquivo

Por falta de quórum, não foi realizada nesta quinta (5) a Assembleia-Geral de Credores (ACG) da usina Laginha, em Alagoas. Conforme o edital, era necessária a presença de credores titulares que representassem mais da metade do valor de cada tipo de dívida. Uma nova tentativa será feita no dia 12, sem exigência de número mínimo de presentes.

Na pauta da assembleia está a aprovação do plano de venda de ativos proposto pelo administrador judicial, Armando Wallach, e a análise das propostas de credores, como Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Fazenda de Alagoas, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDIC) PCG e Pearl e Bank of America.

A atual comissão de juízes responsáveis pela falência da Laginha tem pressa em liquidar os ativos da usina fundada pelo ex-deputado federal João Lyra, falecido em 2021. Como mostrou o Bastidor, os juízes Helestron Silva, Nathalia Viana e Thiago Augusto Morais estão empenhados em fechar o acordo proposto pela PGFN, que prevê desconto de 62% na dívida da massa falida com a União.

Em caso de sucesso, os procuradores da Fazenda Nacional receberão honorários de sucumbência, valores devidos pela parte vencida à parte vencedora em um processo judicial. Advogados que participam do caso estimam que a sucumbência pode chegar à extraordinária quantia de meio bilhão de reais.

Leia o que o Bastidor já publicou sobre a falência da Laginha:

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