Por mim, libera

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu parecer em que se mostra contra o pedido do PT para que seja suspensa a venda de 15% das ações da Sabesp, empresa de águas e saneamento de São Paulo. Segundo ele, o prazo de 24 horas decidido pelo ministro Luís Roberto Barroso é muito exíguo para se avaliar com calma as reclamações do partido e que, por isso, o ideal é negar a petição.

Ele afirma no documento encaminhado ao STF que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo PT não seria a via mais adequada para apurar eventuais irregularidades no processo de privatização. O partido diz que o governo paulista está tentando favorecer uma empresa que não possui competência suficiente para assumir o serviço de saneamento básico no estado.

De acordo com a ação do PT, a Equatorial, que foi escolhida como o investidor de referência, aceitou pagar 67 reais por cada ação da Sabesp. O valor é bastante inferior à cotação de mercado, mas o governo de São Paulo diz que o oferecido pela empresa está acima do mínimo estipulado no edital de privatização.

Para o PT, o processo de privatização foi direcionado para beneficiar a Equatorial, dificultando a participação de outras companhias que poderiam se interessar pela compra da Sabesp. O partido alega que a privatização pode gerar um prejuízo bilionário aos cofres do governo paulista, embora a administração de Tarcísio de Freitas negue.

O governador e a Assembleia Legislativa de São Paulo também foram intimados pelo STF para prestar esclarecimentos, mas ainda não se manifestaram. A formalização da venda das ações está marcada para o dia 22 deste mês.