O deputado federal eleito Ney Santos, do Republicanos de São Paulo, depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, para assumir o mandato. A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a impugnação de sua candidatura por suspeita de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital, o PCC, a maior facção criminosa do país.

Na tarde da sexta-feira (2), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apresentou o pedido. Ele afirma haver elementos indicativos de que Ney Santos, ex-prefeito de Embu das Artes, mantém ligações com o PCC. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, ainda não decidiu.

Segundo o procurador, a suspeita basta para barrar a candidatura, porque a Constituição proíbe os partidos políticos de se utilizarem de organização paramilitar. Para a Procuradoria, a regra protege “a liberdade e a autenticidade do processo eleitoral” contra a apropriação dos partidos por organizações que atuam fora da ordem democrática.

Horas depois, a defesa de Ney Santos chamou as acusações de falsas e afirmou que ele nunca foi acusado de tráfico de drogas, crime mais comum associado ao PCC. Juntou documentos de uma ação penal que corre na Justiça de Embu das Artes, na qual Ney Santos responde pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro – mas não tráfico.

Antes de entrar na política, Ney Santos era conhecido como Ney Gordo. Em 1999, aos 19 anos, foi preso por receptação e formação de quadrilha. Em 2003, foi preso sob acusação de participar de um assalto à mão armada a um carro-forte. Foi condenado em primeira instância e cumpriu pena até 2006, quando foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Eleito prefeito de Embu das Artes em 2016, Ney Santos exerceu o mandato garantido por um habeas corpus concedido pelo então ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no início de 2017. De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, do Ministério Público do Estado de São Paulo, ele usava uma rede de postos de combustíveis para lavar dinheiro do crime organizado.

No pedido de impugnação da candidatura, o Ministério Público Eleitoral ainda atribui a Santos suspeitas de enriquecimento ilícito e outros indícios de irregularidades. O texto destaca que os crimes listados são “graves”. “Fica patente a sua ingerência na vida marginal e o seu envolvimento com a criminalidade organizada, lastreando-se, portanto, as indicações de seu envolvimento com o PCC”, diz o texto.

O caso de Ney Santos chegou ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo liberou a candidatura, por três votos a dois, em 15 de setembro. O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt recorreu da decisão em 17 de setembro, e o processo foi distribuído ao ministro Floriano Azevedo Marques no dia 23.

No TRE, prevaleceu o entendimento da relatora Danyelle Galvão e dos juízes Regis de Castilho e Maria Claudia Bedotti, de que apenas uma condenação definitiva ou de um tribunal poderia comprovar vínculo do candidato com o crime organizado, o que ainda não ocorreu no caso de Santos. Ficaram vencidos Mairan Maia Júnior e Roberto Maia.

Desde dezembro de 2024, o TSE barra candidatos suspeitos de ligação com o crime organizado no Rio de Janeiro sem exigir condenação. Em março de 2025, consolidou a tese de que a proibição alcança “todo e qualquer grupo criminoso organizado”.

Se o TSE barrar a candidatura, Ney Santos não pode assumir o mandato. Como ele concorreu com o registro aprovado pelo TRE, seus 118 mil votos não são descartados. Pelo Código Eleitoral, vão para a conta do Republicanos, e a vaga será ocupada pelo primeiro suplente do partido.